Justiça determina internação de adolescente por ataque em escola no Acre

A Justiça do Acre determinou nesta sexta-feira (19) a internação do adolescente de 13 anos autor do ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco. A decisão judicial, proferida em primeira instância, converte a internação provisória em medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado, em decorrência do ato infracional análogo a duplo homicídio consumado em maio deste ano.

Segundo nota divulgada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), a sentença foi assinada pela Vara da Infância e Juventude e estabelece o início imediato do cumprimento da medida. A 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, que atuou na ação, esclareceu que, embora a sentença fale em tempo indeterminado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe teto máximo de três anos para este tipo de internação. O adolescente será submetido a avaliações comportamentais a cada seis meses, período em que a manutenção ou não da medida será revista pela equipe técnica e pelo Judiciário.

O ataque, ocorrido no final de maio, causou a morte de duas servidoras da escola, identificadas como Raquel e Alzenir, e deixou diversos alunos feridos. A Polícia Civil confirmou ao g1 que o inquérito policial apontou a autoria do adolescente, que foi flagrado no local da ação. O caso foi classificado como ato infracional análogo a homicídio doloso duplamente qualificado, dada a vulnerabilidade das vítimas e o emprego de arma de fogo em ambiente escolar.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que o processo tramitou com celeridade, respeitando o prazo de 45 dias para instrução e julgamento previsto para casos de internação provisória. Durante este período, foram realizadas exames de corpo de delito, oitiva de testemunhas e avaliação psicológica do adolescente. A defesa técnica constituída acompanhou os atos processuais, garantindo o direito ao contraditório, conforme garante a legislação menorista.

Com a sentença, o adolescente é transferido para unidade de internação especializada, onde cumprirá a medida socioeducativa com foco na ressocialização. A determinação judicial destaca a necessidade de acompanhamento psicossocial intensivo, considerando a gravidade do fato e a idade do autor. O MP-AC manifestou satisfação com a celeridade do julgamento, reforçando que a medida visa a proteção da sociedade e a responsabilização do adolescente, dentro dos preceitos do ECA, que prioriza a educação sobre a punição severa, embora admita a privação de liberdade em casos de extrema gravidade.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça, mas a sentença tem eficácia imediata quanto à internação. A investigação sobre a origem da arma de fogo utilizada no ataque continua sob sigilo na Delegacia Especializada de Homicídios, mas não interfere no trâmite do processo socioeducativo, que possui rito próprio e autônomo na Justiça da Infância.