PC investiga ataque homofóbico contra jovens em Cacoal

A Polícia Civil de Rondônia instaurou inquérito para apurar agressões qualificadas como homofobia ocorridas na noite deste domingo (7), em Cacoal. Duas vítimas do sexo masculino foram alvo de violência física perpetrada por um grupo de adolescentes, conforme registros da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e à Família (DEAM), que conduz as investigações preliminares.

De acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O.), a sequência delitiva teve início por volta das 22h no pátio de um posto de combustíveis na região central do município. Os relatos indicam que os agressores iniciaram um constrangimento moral contra os jovens, proferindo ofensas direcionadas à orientação sexual das vítimas. A escalada de violência se consumou quando as vítimas tentaram se retirar do local. O grupo de adolescentes perseguiu e encurralou os jovens na via pública, desferindo golpes que resultaram em traumas de gravidade variada.

A perícia do Instituto de Criminalística (IC) foi acionada e documentou os ferimentos das vítimas por meio de fotografias e exames de corpo de delito, que serão anexados ao inquérito para embasar a tipificação penal. Uma das vítimas sofreu uma perda de consciência decorrente dos impactos e recebeu atendimento de emergência no Hospital Municipal de Cacoal. O segundo jovem permanece internado em observação e, até o momento, apresentava condições clínicas que impediram a sua oitiva pelos delegados. A identidade dos agressores, descritos apenas como adolescentes, ainda não foi formalmente reconhecida nos autos.

Sob a ótica jurídica, a investigação caminha para a caracterização do crime de injúria real, cometida mediante violência física, com a qualificadora de homofobia. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 (ADI 4.977 e ADC 49), a homofobia e a transfobia são equiparadas ao crime de racismo, tipificadas pela Lei 7.716/89, o que permite a abertura de ação penal pública incondicionada sem a necessidade de representação da vítima, embora a delegacia busque o depoimento das partes para aprimorar o inquérito.

A investigação policial agora se concentra na coleta de imagens de circuito interno de vigilância do estabelecimento comercial e câmeras de segurança públicas da região para identificar e localizar os autores. A Polícia Civil também solicita a colaboração de eventuais testemunhas que transitavam pela Avenida Yara Ferreira, local do fato. Em Rondônia, crimes motivados por preconceito têm ganhado destaque nas estatísticas de segurança pública, exigindo um protocolo de investigação que ateste a motivação discriminatória como elemento subjetivo do tipo penal.

O caso segue tramitando em sigilo na DEAM de Cacoal. Ao final das investigações, o inquérito será remetido ao Ministério Público Estadual, que poderá oferecer denúncia pelos crimes de lesão corporal e injúria preconceituosa. A defesa das vítimas foi acionada por familiares para acompanhar o andamento do procedimento.