Secretária de Saúde de Palmas é presa pela PC em operação sobre contratos de UPAs

A Polícia Civil do Tocantins cumpriu na manhã desta quarta-feira (10) três mandados de prisão preventiva em Palmas, um dos quais direcionado à titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), D.C., durante as ações da Operação Falsa Emergência. A investigação criminaliza a suposta prática de irregularidades na contratação da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital tocantinense.

Segundo o boletim de ocorrência registrado na 5ª Delegacia de Polícia Civil, a prisão da secretária e de um servidor público da pasta, identificado pelas iniciais G.S., 45 anos, ocorre sob a suspeita de fraudes na dispensa de licitação do contrato administrativo. O processo de terceirização, firmado em março de 2026, transferiu a gestão das unidades para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, pelo valor total de R$ 139 milhões.

A autoridade policial responsável pela operação informou que a equipe busca uma terceira pessoa investigada, uma empresária apontada pelas investigações como lobista no esquema. A Polícia Civil não divulgou o nome da mulher, que teria intermediado o negócio junto à administração municipal. Mandados de busca e apreensão também foram executados na residência da secretária e no gabinete da Semus.

A operação é desdobramento de diligências iniciadas no fim de maio, quando a Polícia Civil já havia cumprido dez mandados judiciais contra servidores. Na ocasião, foram apreendidos documentos que apontariam para a inexistência de prova da emergência sanitária justificadora para a contratação direta, bem como indícios de superfaturamento nos custos operacionais das unidades de saúde.

A prisão preventiva foi decretada pela justiça com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, sob o argumento de garantia da ordem pública e econômica e para assegurar a aplicação da lei penal, dada a posição de destaque dos investigados. As conduções coercitivas ocorreram sem registro de resistência.

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Palmas informou que não se manifestaria até o término das investigações. A defesa da secretária não foi localizada para apresentar a versão sobre os fatos até o fechamento desta matéria. O inquérito policial tramita em segredo de justiça, sob análise da Vara de Crimes contra a Administração Pública de Palmas.

As investigações prosseguem para apurar a participação de outros agentes públicos e privados no esquema. A Polícia Civil estima que o prejuízo ao erário possa ser superior a R$ 10 milhões caso se confirme a fraude nos critérios de preço e técnica do edital de emergência.