Senado aprova criação da Universidade Federal do Xingu a partir de campus da UFPA

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Senado 359/2017, que cria a Universidade Federal do Xingu (UFX) no estado do Pará. A matéria, de autoria do ex-senador Paulo Rocha (PT-PA), transforma o campus de Altamira da Universidade Federal do Pará (UFPA) em uma instituição autônoma, com jurisdição sobre uma das regiões mais estratégicas e vulneráveis da Amazônia.

A aprovação representa uma vitória institucional para a bancada do Pará no Congresso, que há anos pressionava pela federalização do ensino na região da Transamazônica. A criação da UFX permite direcionar recursos orçamentários e editais específicos para um território que, apesar de sua importância econômica e demográfica, permanecia à margem da política nacional de ciência e tecnologia.

O projeto original autorizava o Poder Executivo a criar a universidade por decreto. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou emenda para alterar a natureza do texto: agora, a lei cria a universidade diretamente. Essa mudança jurídica é crucial. Ao sair da esfera discricionária do Executivo para a esfera legal, a criação da UFX fica resguardada contra alterações bruscas de gestão ou cortes de verba que poderiam inviabilizar a implementação.

A área de abrangência da nova universidade é monumental. A UFX atenderá a 15 municípios situados no entroncamento das rodovias BR-230 e BR-163 e nas calhas dos rios Xingu e Tapajós. A lista inclui Altamira, Anapu, Aveiro, Brasil Novo, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Medicilândia, Novo Progresso, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

A escolha geográfica desenha uma universidade de fronteira. A região concentra grandes conflitos agrários, projetos de hidrelétricas, garimpo e expansão do agronegócio. A instalação de cursos de graduação e pesquisa local é vista pelo Ministério Público Federal e por organizações sociais como uma ferramenta de soberania nacional, capaz de formar profissionais comprometidos com o desenvolvimento sustentável da região.

Do ponto de vista administrativo, o desmembramento do campus de Altamira da UFPA exigirá uma operação de precisão. A UFPA terá que transferir o patrimônio, os contratos de terceirização e os servidores lotados na unidade para a nova fundação. O Ministério da Educação (MEC) terá que nomear um reitor pró-tempore para conduzir a transição e estruturar os órgãos colegiados da nova instituição antes do primeiro concurso público.

A votação na CE ocorreu sem grandes embates, com apoio transpartidário. O foco da discussão recaiu sobre a viabilidade financeira. A senadora relatora ressaltou em seu voto que a criação da UFX não implica, a princípio, em aumento de despesa imediato, visto que os custos já são assumidos pela UFPA. No entanto, a expansão futura dependerá de inclusão no Orçamento Geral da União.

Sem recursos, a universidade corre o risco de nascer subdimensionada. A bancada do Pará já sinalizou que lutará para incluir verbas no Orçamento de 2027 para a construção de novos laboratórios e residências estudantis em Altamira, infraestrutura considerada insuficiente para a demanda atual. Entre os cursos previstos para a estrutura inicial da UFX, destacam-se Engenharia Florestal, Agronomia, Direito e Licenciaturas, alinhando a grade curricular à vocação produtiva e socioambiental da região.

Com o parecer favorável, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Não há previsão de recurso para o Plenário do Senado, o que agiliza a tramitação. Na Câmara, a matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Educação, e espera-se que o deputado federal Evair Vieira (PP-PA), relator da área, dê prioridade à pauta. O objetivo dos parlamentares é que a universidade já inicie o próximo vestibular com o nome novo e autonomia plena.