Assembleia do Pará adia votação do PPA 2027-2030 após debate sobre cortes

A Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) encerrou na noite desta terça-feira, 9 de junho, sem concluir a votação do projeto de lei que altera o Plano Plurianual (PPA) do estado para o período 2027-2030. A paralisação ocorreu após cinco horas de debate, sem consenso entre a bancada governista e a oposição sobre a redefinição do teto de gastos para infraestrutura e manutenção do ensino básico.

A aprovação do novo PPA é o norte que define o quanto o governo pode gastar e em que áreas pelos próximos quatro anos. O texto em discussão propõe uma contingência de R$ 1,2 bilhão na despesa corrente para adequar as contas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impacto direto seria a suspensão de novas contratações para obras de saneamento no interior e a redução do repasse voluntário para municípios que não atingirem metas de arrecadação.

Em 2022, o governo já enfrentava crise similar quando tentou rever o PPA vigente em meio à pandemia. Naquela ocasião, a intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) forçou a recomposição de verbas na saúde. Agora, o ponto de atrito central é o artigo 14 do projeto, que limita em 5% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal e encargos. A medida atinge diretamente o plano de carreira da educação, que tramita na Casa há três sessões.

O relator da matéria, deputado Dirceu Tenreiro (MDB), defendeu o texto base como a única saída técnica para evitar o colapso fiscal. Segundo Tenreiro, os dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) indicam uma retração de 3,1% na arrecadação do ICMS no primeiro quadrimestre, exigindo ajuste preventivo. "Não estamos cortando investimento, estamos reordenando prioridades para garantir o pagamento do funcionalismo", afirmou o relator em seu pronunciamento.

A oposição, liderada pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), apresentou destaque para retirar o dispositivo que afeta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para Rodrigues, o estado sacrifica o futuro para pagar juros da dívida pública, que consomem 18% do orçamento. "É inadmissível que a Assembleia aprove um plano que congela salários de professores enquanto libera emendas de gabinete para grupos de interesse", criticou o parlamentar.

Além do PPA, o corredor da ALEPA foi tomado por discussões sobre a crise na Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Há sete dias sem titular, a pasta não conseguiu homologar o edital de compra de antirretrovirais. A bancada do sul do estado solicitou urgência para a nomeação do novo secretário, mas o Palácio do Governo informou, por nota, que a escolha depende de avaliação técnico-política com o Ministério da Saúde. Sem a assinatura do secretário, convênios com hospitais de Marabá e Redenção estão paralisados.

A mesa diretora, presidida pelo deputado Josué Barros (PP), reagendou a continuação da votação para a manhã de quarta-feira, 10. A pauta inclui a apreciação de quatro destaques da oposição e a votação do parecer final. Caso o projeto seja aprovado hoje, o texto segue para a sanção do governador até o dia 20. O atraso na promulgação do PPA pode inviabilizar a abertura de créditos suplementares para emergências no período eleitoral de 2026.