Belém multa fast-food em R$ 30 mil por destruir calçada histórica

A Prefeitura de Belém agiu rigorosamente contra a degradação do patrimônio histórico na capital paraense. Uma rede de fast-food instalada na avenida Nazaré foi autuada em R$ 30 mil após destruir parte da calçada original do logradouro. O piso, feito com pedras de lioz, foi danificado durante obras irregulares no local, desencadeando uma operação de fiscalização que resultou no embargo imediato das atividades na calçada.

Denúncia e Ação Fiscalizatória

O caso não teria vindo à tona tão rapidamente sem a mobilização dos moradores. Foi através de denúncias feitas nas redes sociais que a Prefeitura tomou conhecimento da remoção irregular das pedras. A Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) acionou a equipe técnica, que constatou a irregularidade in loco na noite desta terça-feira (26).

A fiscalização encontrou o cenário já alterado, com as pedras históricas arrancadas. Para evitar a perda definitiva do material, a equipe da Sezel apreendeu as peças. As pedras de lioz foram recolhidas e levadas para o pátio do órgão, onde ficarão armazenadas em segurança. O objetivo é garantir que o material original possa ser utilizado na futura restauração, obrigando a empresa a recuperar o patrimônio exatamente como era.

As sanções não param por aí. A obra foi embargada imediatamente, impedindo qualquer continuidade da intervenção até que todas as irregularidades sejam sanadas. A medida visa proteger a integridade da avenida, que é um dos cartões postais de Belém e possui legislação específica de proteção.

Penalidades e Prazos

A autuação aplicada à rede de fast-food soma R$ 30 mil em multas. O valor reflete a gravidade de danificar um bem tombado e descumprir as normas de preservação urbana. Além de pagar a penalidade financeira, o estabelecimento enfrenta um prazo apertado para regularização administrativa.

A Prefeitura deu um prazo de 24 horas para que a empresa apresente todas as licenças necessárias para a execução de obras naquele ponto. A exigência coloca pressão direta sobre o estabelecimento para justificar a intervenção não autorizada. Caso não consiga comprovar a documentação, a situação pode se agravar com novas sanções jurídicas e administrativas.

O ponto central da determinação, contudo, é a restituição física do local. A responsabilidade pela recuperação é integral da rede de fast-food. Isso significa que a empresa terá de arcar com o transporte das pedras apreendidas de volta ao local e contratar mão de obra especializada para o reassentamento. A calçada precisa voltar à sua forma original, respeitando as características históricas do traçado. Até a publicação desta matéria, a empresa não havia se manifestado publicamente sobre o caso.

A História da Avenida Nazaré

A avenida Nazaré não é apenas uma via de tráfego intenso; ela é um documento vivo da história de Belém. Seu traçado remonta ao fim do século XIX, um período de grandes transformações urbanísticas na capital. A via foi planejada para conectar pontos fundamentais da cidade, como a Basílica de Nazaré e o Mercado de São Brás, servindo como artéria de circulação e de convívio social.

Por conta desse legado, toda a área ao redor da avenida é protegida por tombamento. O tombamento é um instrumento legal que impede alterações drásticas na paisagem e na arquitetura sem avaliação técnica rigorosa. As calçadas de pedra de lioz são parte fundamental desse conjunto, oferecendo uma estética que remonta aos tempos da borracha e da belle époque amazônica.

Preservar esse acervo é um desafio constante para a gestão pública em cidades históricas do Norte. O incidente na avenida Nazaré expõe a fragilidade desses bens diante de interesses comerciais modernos que, muitas vezes, ignoram a valorização do contexto local. A ação da Prefeitura envia um sinal de que a modernização do comércio não pode ocorrer às custas do apagamento da memória urbana. O equilíbrio entre o novo e o histórico exige respeito às leis e aos órgãos de fiscalização.

Com base em g1-pa.