Condenado por agredir companheira cumpre prisão em Boa Vista

A Polícia Civil de Roraima cumpriu na terça-feira (16) mandado de prisão contra um homem de 44 anos no bairro Aeroporto, zona Norte de Boa Vista. A ação, conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), ocorre em decorrência de condenação judicial por lesão corporal no contexto de violência doméstica.

Segundo os registros da investigação, o crime que motivou a sentença foi cometido em 11 de outubro de 2020, no bairro Laura Moreira, zona Oeste da capital. Na ocasião, o autor, que mantinha união estável com a vítima há aproximadamente seis anos, praticou agressões físicas contra a companheira durante uma discussão doméstica. O episódio resultou em lesões que impulsionaram o registro de Boletim de Ocorrência e o pedido imediato de medida protetiva de urgência pela mulher.

A instrução processual, iniciada pela Deam, apurou a materialidade do crime e a autoria, baseando-se nos relatos da vítima e em laudos periciais. O temor de novas agressões e represálias, relatado à época, foi considerado como agravante na caracterização da violência doméstica. O caso foi devidamente encaminhado ao Ministério Público Estadual, que ofereceu a denúncia, culminando na ação penal.

Em novembro de 2024, após o devido processo legal, o réu foi condenado à pena privativa de liberdade de um ano, três meses e nove dias. A sentença reconheceu a prática de lesão corporal qualificada pela violência doméstica e familiar contra a mulher, tipificada na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A expedição da carta de guia para o cumprimento da pena ocorreu recentemente, autorizando a prisão.

A coordenação da Deam informou que a prisão foi executada com o objetivo de garantir a aplicação da lei penal. O condenado foi localizado e detido sem incidentes, sendo posteriormente recolhido ao sistema penitenciário de Roraima. A medida encerra, momentaneamente, o ciclo de impunidade referente a este caso específico, embora a vítima continue assistida pela rede de proteção.

Violência doméstica é um problema de saúde pública e segurança pública em Roraima, com a Deam de Boa Vista registrou elevado número de ocorrências mensais. A delegacia atua não apenas na investigação criminal, mas no acolhimento inicial e no encaminhamento para o CREAS e outras políticas públicas. A prisão de condenados é uma das etapas finais do processo, visando tanto a punição quanto a prevenção de novas condutas criminosas.

O caso ilustra o lapso temporal comum entre o fato criminoso e o cumprimento efetivo da pena no sistema de justiça criminal. Enquanto o inquérito e o processo tramitavam, a vítima permaneceu sob a proteção de medidas cautelares. Com a prisão, o Estado executa a sanção penal imposta pelo Judiciário, reafirmando o compromisso de combate à impunidade em crimes de gênero na região.