Juiz afasta titulares de cartórios no Tocantins por suspeita de grilagem

A Justiça do Tocantins determinou o afastamento preventivo dos titulares dos cartórios de registro de imóveis de Goiatins e Campos Lindos, municípios situados na região do Bico do Papagaio. A decisão judicial, proferida nos últimos dias, visa impedir a continuidade de supostas irregularidades fundiárias sob investigação, que incluem indícios fortes de grilagem de terras na porção norte do estado.

A ação fundamenta-se em relatórios técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça, que detectaram inconsistências graves na gestão dos registros públicos. A hipótese investigada é a de que os cartórios teriam servido como instrumento para a lavratura de escrituras fraudulentas, viabilizando a apropriação indevida de áreas públicas e a sobreposição de posses rurais.

No caso específico de Goiatins, a titular Genelice Lima Filgueiras foi afastada do cargo por um prazo inicial de 90 dias. A medida atinge diretamente a gestão das matrículas de números 506 e 759. De acordo com os documentos que integram o inquérito administrativo, há indícios de duplicidade desses registros — uma prática que consiste em registrar a mesma área ou partes sobrepostas em matrículas distintas para confundir a cadeia dominial.

Além da duplicidade, a Corregedoria apontou incompatibilidade temporal entre os memoriais descritivos georreferenciados e as datas de abertura das matrículas. Os peritos constataram que os documentos que descrevem a área e suas divisas teriam sido produzidos em momentos anteriores à própria existência legal dos registros, apontando para fraude na qualificação registral. Também foi verificada a ausência de documentação obrigatória no encerramento de registros anteriores, o que impede a rastreabilidade da propriedade.

Outra vertente da investigação refere-se ao favorecimento familiar. Os autos sugerem que a titular teria lavrado escrituras públicas que beneficiaram parentes diretos em transações imobiliárias, o que configura violação das normas éticas que regem a atividade notarial e registral. O conflito de interesses é um dos eixos centrais da representação que motivou o afastamento.

Procurada para se manifestar sobre as acusações, a defesa de Genelice Lima Filgueiras declarou, por meio de nota enviada à TV Anhanguera, que a cliente não teve acesso ao processo completo até o momento. Os advogados informaram que aguardam a intimação oficial para analisar os indícios apresentados pela Corregedoria e reiteraram a confiança na comprovação da inocência da tabeliã.

Em Campos Lindos, a medida de afastamento preventivo atingiu o titular do cartório local. Embora os detalhes das condutas investigadas neste município ainda estejam sob sigilo processual, a determinação judicial segue os mesmos parâmetros da ação em Goiatins, apontando para um padrão de irregularidades na região. A preventiva visa garantir a incolumidade dos livros cartorários e impedir novas lavraturas que possam comprometer a reconstituição da ordem fundiária.

O Bico do Papagaio é historicamente uma zona de tensão agrária no Tocantins. A atuação irregular de cartórios é apontada por especialistas como um dos principais vetores para a consolidação da grilagem, pois confere uma "capa" de legalidade formal a áreas que, de fato, foram apropriadas de forma violenta ou fraudulenta. A investigação em curso busca justamente desconstruir essa legalidade aparente.

O processo tramita sob segredo de Justiça na esfera administrativa e cível. Findo o prazo de 90 dias, a Corregedoria deve apresentar parecer conclusivo, que pode resultar em punições administrativas definitivas ou no encaminhamento das informações ao Ministério Público para eventual responsabilização criminal pelos crimes de falsidade ideológica e fraude na execução de sentença ou na administração pública.