Justiça mantém prazo de 30 dias para regularizar cemitério no Tarumã

Dona Francisca Alves, 58 anos, passa o pano úmido no mármore do túmulo do marido com cuidado de quem arruma a cama de alguém que vai acordar. Ela faz a viagem semanal do bairro Jorge Teixeira até o Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no Tarumã, Zona Oeste de Manaus. O trajeto de 40 minutos de ônibus é tranquilo, mas a situação jurídica do lugar onde seu esposo descansa agora é uma corrida contra o tempo. A Justiça decidiu na sexta-feira (19) que a Prefeitura não tem mais desculpas: o prazo de 30 dias para começar a regularização do cemitério continua valendo.

O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), rejeitou o recurso da Prefeitura de Manaus. A gestão municipal pediu para suspender a decisão de primeira instância e queria 180 dias de folga para resolver a papelada. O pedido incluía também um corte na multa diária, que fica em R$ 50 mil enquanto a licença não sai. O juiz, porém, foi firme: os argumentos da prefeitura não bastam para parar o processo.

O problema não é burocracia por burocracia. O cemitério do Tarumã funciona sem o Licenciamento Ambiental obrigatório do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Esse documento é o que atesta que o local não está contaminando o solo e os lençóis freáticos com necrochorume — o líquido que sai da decomposição dos corpos. Mesmo que não exista ainda um laudo técnico apontando contaminação na região, o risco da falta de controle ambiental é o que motiva a pressão judicial.

No Portão 2 do cemitério, a notícia corre de boca em boca entre os visitantes do fim de semana. O pedreiro Raimundo Nonato, 45 anos, ouvia a explicação do agente funerário enquanto arrumava uma coroa de flores. "O medo é fechar. Se fechar, a gente vai ter que desenterrar os parentes? Isso não é certo", questiona ele. Raimundo mora no próprio Tarumã, bairro que cresceu rápido nos últimos dez anos, ganhando casas e comércio onde antes era só mata. O cemitério virou referência para a Zona Oeste, mas a infraestrutura acompanhou a demanda? É essa dúvida que o Ipaam precisa responder com o licenciamento.

A Prefeitura alegava dificuldades técnicas para cumprir o prazo curto. Mas para o desembargador, a urgência em regularizar o serviço público de sepultamento supera a burocracia interna da prefeitura. A decisão destaca que a situação "precisa ser regularizada". Enquanto a prefeitura discute o prazo na Justiça, o caixão 2 continua operando sem a chancela ambiental. Isso significa que, tecnicamente, cada enterro novo é feito em uma área que ainda não tem o aval completo dos órgãos de controle.

O impacto financeiro também pesa para a cidade. R$ 50 mil por dia de multa é um valor que rapidamente passa dos milhões. Esse dinheiro sai do erário público, o mesmo que deveria investir em saúde, educação e manutenção de ruas no Tarumã e em bairros vizinhos como o São José Operário e o Compensa. Manter a irregularidade, portanto, sai caro para o bolso de todo cidadão manauara, não apenas para quem tem parentes ali.

O processo agora volta para a secretaria responsável. A Prefeitura tem que apresentar o comprovante de que pediu a licença ao Ipaam dentro do prazo de 30 dias. Se o processo de licenciamento for aberto, a multa pode ser revista. Se ficar só na promessa, os R$ 50 mil por dia continuam caindo na conta.

Moradores do Tarumã e familiares de sepultados querem transparência. O passo seguinte é acompanhar se o protocolo entra no sistema do Ipaam. Dúvidas sobre o andamento do licenciamento ou denúncias sobre irregularidades no cemitério podem ser direcionadas ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), pelo telefone (92) 2123-2300, ou à Ouvidoria da Prefeitura, no 156.