MP investiga contrato de R$ 139 mi para UPAs em Palmas

A fiscalização dos recursos públicos é vital, especialmente quando o assunto é a saúde da população. O Ministério Público do Tocantins acertou o martelo ao instaurar um inquérito civil para investigar a parceria firmada entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. O negócio não é pequeno: R$ 139 milhões para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

O contrato, divulgado em março de 2026, levanta sobrancelhas não só pelo valor elevado, mas pelo modo como foi conduzido. No Brasil, a regra é clara: a administração pública deve buscar a melhor proposta para o povo. No entanto, o termo de colaboração firmado com a entidade paulista dispensou o chamamento público. Essa exceção exige uma justificativa robusta e transparente. Segundo o MP, essa justificativa brilha pela ausência, o que motivou a abertura do inquérito.

Transparência em xeque

A falta de clareza não é o único problema apontado pela promotoria. Procedimentos administrativos precisam ser registrados para que o Tribunal de Contas e a sociedade possam fiscalizar. O sistema utilizado é o SICAP. Pois bem, o contrato das UPAs de Palmas não consta lá. É como se o dinheiro saísse do cofre público sem deixar o rastro oficial obrigatório nos canais de controle.

Além da omissão nos registros, há a questão da publicidade. O Ministério Público denuncia que houve uma tentativa de ocultar a existência desses atos. Reuniões teriam sido realizadas, e informações teriam sido retidas. Essa conduta, chamada de "dissimulação" pelo inquérito, fere o princípio da publicidade, um dos pilares da administração pública. Quando se esconde um contrato de saúde, a desconfiança é automática.

O peso do passado

Não dá para falar da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba sem olhar para o histórico da entidade. A organização vem de São Paulo, e não é uma reputação ilibada que ela traz. O Tribunal de Contas de São Paulo já rejeitou as contas dessa organização. Isso é grave. Significa que, lá, o dinheiro público não foi bem contabilizado ou justificado.

A situação piora quando sabemos que a mesma entidade está sob a lupa da Câmara Municipal de Itatiba e responde a outro inquérito civil no Ministério Público de São Paulo. Trazer para o Tocantins uma organização com tantas pendências em seu estado de origem é, no mínimo, arriscado. A pergunta que fica é: por que o prefeito de Palmas ignorou esse histórico? A gente do Norte sabe que recursos são escassos. Jogar R$ 139 milhões em mãos questionadas é um desrespeito com o cidadão que paga imposto e precisa de uma UPA funcionando.

A saúde da população

No fim das contas, quem sofre as consequências é o usuário do SUS. As UPAs são a porta de entrada para urgências. Se a gestão falhar, faltam médicos, faltam remédios ou o atendimento piora. A terceirização é uma realidade, mas precisa ser feita com critério. Se o contrato for anulado por irregularidades, Palmas pode ficar sem gestão ou ter que fazer um novo processo, demorando ainda mais para resolver os problemas na saúde pública.

O papel do Ministério Público agora é cavar até o fundo. Verificar se houve dano ao erário, se houve favorecimento ilegal e, principalmente, garantir que os serviços de saúde não sofram interrupções. A Prefeitura de Palmas e a entidade contratada foram procuradas para se explicar, mas até o momento não houve retorno. Enquanto a resposta não vem, o inquérito segue, e a população aguarda.

Com base em g1-to.