MPC pede auditoria de R$ 500 milhões em drenagem de Boa Vista

O Ministério Público de Contas de Roraima requereu ao Tribunal de Contas do Estado a abertura de uma auditoria específica sobre R$ 500 milhões aplicados em obras de drenagem urbana em Boa Vista entre 2021 e 2026. A solicitação visa apurar a eficácia da execução orçamentária frente aos prejuízos recorrentes causados pelas chuvas na capital.

A ação encaminhada ao TCE-RR questiona a relação direta entre o volume de recursos empenhado e a manutenção de pontos críticos de alagamento. O MPC destaca que, ao longo do período analisado, a administração municipal anunciou a resolução de problemas estruturais, mas o inverno de 2026 registrou novamente a interdição de avenidas e evacuação de residências. O valor sob fiscalização equivale a aproximadamente 20% do orçamento anual do município, o que denota uma prioridade política que não se reverteu em serviço público efetivo.

A representação é assinada pelo procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa e cruza dados financeiros com relatórios de defesa civil. O pedido abrange o governo do ex-prefeito Arthur Henrique (PL) e os primeiros meses da gestão do atual chefe do executivo, Marcelo Zeitoune (PL). O foco da análise não se restringe à eventual desvio de finalidade, mas também à capacidade técnica de planejamento e execução das contratações. Para o Ministério Público, a persistência de áreas de risco indica falha no ciclo de gestão, desde o projeto básico até a fiscalização da obra.

Entre os pontos levantados pela procuradoria está a ausência de laudos que comprovem a melhoria da vazão das galerias pluviais entregues. Em 2022, a prefeitura inaugurou um complexo sistema de bueiros na zona oeste, celebrado como o fim dos alagamentos na região. Quatro anos depois, o mesmo bairro foi um dos mais afetados pelas tempestades de junho, obrigando a ação da Defesa Civil. O MPC quer saber se houve subdimensionamento das obras ou deterioração precoce do material empregado.

O solo de Boa Vista, caracterizado pelo lavrado, apresenta desafios geológicos específicos para a infiltração de água, exigindo projetos de macrodrenagem que considerem a topografia plana. O MPC investiga se os projetos executivos seguiram as normas da ABNT para pluviais ou se houve adaptações para reduzir custos, comprometendo a funcionalidade. A falta de manutenção preventiva, apontada por especialistas locais como uma crônica da gestão municipal, também entra na pauta de fiscalização.

Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que aguarda a notificação oficial para apresentar sua defesa técnica. A gestão Zeitoune sustenta que herdou um passivo de contratos mal geridos na gestão anterior, embora a auditoria solicitada contemple também os editais de emergência publicados nos primeiros seis meses de 2026. A argumentação da municipalidade tende a se apoiar na intensidade das chuvas, que superaram a média histórica, mas o MPC rebate com a tese de que a drenagem deve ser projetada para eventos de pico, garantindo resiliência urbana.

O Tribunal de Contas agora deve designar um relator para instruir o processo. O rito prevê a notificação dos gestores para apresentação de alegações de defesa e a requisição de documentação completa das empreiteiras contratadas. Além da auditoria contábil, o MPC solicitou ao TCE-RR a realização de vistorias "in loco" com acompanhamento de peritos independentes. O objetivo é atestar se as estruturas de concreto das galerias apresentam trincas ou erosão que comprometam a durabilidade prevista em projeto.

Caso o MPC acolha as provas de ineficiência, o TCE pode determinar o bloqueio de repasses federais e a responsabilização solidária dos ordenadores de despesa. A auditoria servirá de parâmetro para a aprovação ou reprovação das contas de governo do quinquênio 2021-2026, definindo a situação fiscal de Arthur Henrique e a primeira prestação de contas de Zeitoune.

A expectativa é que o relatório de auditoria esteja pronto para julgamento em plenário até o final do segundo semestre de 2026. O resultado impactará diretamente o espaço fiscal da prefeitura para novos empréstimos e investimentos em infraestrutura, além de sinalizar para o eleitorado o desempenho da classe política local na gestão de recursos básicos.