Produtor é preso em flagrante por fabricar queijo clandestino no Acre

A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (4), mandado de prisão em flagrante contra um produtor rural acusado de manter uma fábrica de queijos em condições precárias de higiene. A ação, realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária, ocorreu em uma propriedade na região metropolitana de Rio Branco, onde foi identificada a produção clandestina de derivados lácteos sem a devida autorização dos órgãos de fiscalização.

Segundo o boletim de ocorrência registrado na delegacia especializada, a equipe técnica constatou que o estabelecimento operava sem alvará sanitário e sem o licenciamento da Agência de Defesa Agropecuária do Acre (Idaf). A estrutura, adaptada de forma improvisada na residência do investigado, não possuía revestimento adequado nas paredes e pisos, carecia de sistemas de tratamento de água e não oferecia controle de temperatura, fatores que comprometiam a qualidade do alimento e ofereciam risco iminente à saúde pública. Devido à gravidade das irregularidades, a Vigilância Sanitária determinou, na hora, o descarte imediato de todo o estoque, que somava centenas de litros de leite e dezenas de queijos prontos para comercialização.

O responsável pela produção, identificado pelas iniciais D.P., 32 anos, foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais. Em depoimento à autoridade policial, ele alegou que atua como microempreendedor individual (MEI) e que a atividade clandestina representava um meio de subsistência. Segundo D.P., a produção era artesanal e destinada ao consumo local, mas ele não possuía conhecimento sobre a necessidade de licenciamento ambiental e sanitário para a escala que atingiu. A Polícia Civil apurou ainda que o produto era vendido informalmente, sem nota fiscal e sem os selos de inspeção federal ou estadual exigidos por legislação vigente.

Após a prisão em flagrante, D.P. foi submetido à audiência de custódia na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema). Durante a sessão, conduzida pela magistrada, o Ministério Público (MPAC) se manifestou sobre a necessidade de medidas cautelares para garantir a colheita de provas e impedir a continuidade da atividade irregular. Considerando a primariedade do acusado e seus laços familiares e comunitários, a autoridade judiciária converteu a prisão em medidas restritivas de direito, permitindo a liberdade do investigado mediante o compromisso de comparecimento mensal ao juízo e proibição de frequentar o local da infração enquanto não regularizado.

Em declarações à imprensa ao deixar o Fórum, o produtor afirmou que buscará a regularização do empreendimento com o apoio técnico dos órgãos públicos. Ele comentou que pretende solicitar orientação ao Idaf para projetar um novo local de produção que atenda às normas sanitárias e ambientais. "Vou correr atrás para legalizar, coloquei isso na minha casa. Vou no Idaf, quero a planta do prédio para não fazer errado", destacou D.P., ressaltando que entendeu o recado da fiscalização e que pretende trabalhar dentro da lei para evitar novas sanções penais.

A produção clandestina de alimentos é considerada crime contra a saúde pública e contra o consumidor, tipificado no artigo 272 do Código Penal, com pena que pode variar de dois a oito anos de detenção, dependendo da gravidade do dano. A fiscalização é rigorosa no estado do Acre devido às condições climáticas, que favorecem a rápida proliferação de agentes patogênicos em laticínios mal conservados. O consumo de queijo sem inspeção pode transmitir doenças zoonóticas graves, como tuberculose bovina e brucelose, representando um risco epidemiológico relevante.

O inquérito policial, instaurado para apurar a autoria e materialidade do delito, segue tramitando em segredo de justiça. As autoridades investigam a origem da matéria-prima utilizada na fabricação, verificando se houve aquisição de leite de terceiros sem o devido controle fiscal. A próxima etapa processual inclui a perícia nos equipamentos apreendidos e a manifestação final do Ministério Público, que poderá oferecer denúncia contra D.P. na Vara Criminal competente. A defesa técnica, registrada nos autos, informou que será apresentada documentação para atestar a condição de pequeno produtor rural.