Professor é afastado após investigação por assédio sexual em colégio de Novo Alegre

A Polícia Civil do Tocantins cumpriu determinação para o afastamento preventivo de um professor de 60 anos de uma unidade escolar em Novo Alegre, no sudeste do estado. A medida, efetivada na última segunda-feira (1º), atende requisição formulada pela 106ª Delegacia de Polícia de Aurora do Tocantins, onde o inquérito apura supostas condutas de assédio sexual contra estudantes.

De acordo com os autos do procedimento investigatório, as apurações iniciais indicam a participação de pelo menos quatro alunas como vítimas de abordagens abusivas. A equipe policial identificou que o servidor público realizava comentários de natureza sexual e outras manifestações impróprias durante as atividades letivas, gerando constrangimento às vítimas. As informações constam em boletim de ocorrência registrado na circunscrição de Aurora, que possui competência territorial sobre Novo Alegre.

A solicitação de afastamento enviada à administração escolar foi fundamentada em “elementos robustos” levantados pela equipe de investigação. Para alcançar esse cenário probatório, a autoridade policial responsável pelo caso autorizou a realização de escutas especializadas e solicitou a análise de relatórios psicossociais. Os documentos técnicos corroboraram os relatos verbais colhidos das vítimas e de testemunhas do ambiente escolar. A decisão visa proteger a integridade física e psicológica das estudantes, impedindo novas interações entre o investigado e o corpo discente enquanto durar a apuração.

O trabalho da 106ª Delegacia de Polícia de Aurora do Tocantins abrange uma vasta região do sudeste tocantinense. Neste caso específico, a polícia precisou cruzar depoimentos de menores com evidências técnicas, uma tarefa que exige rigor metodológico e observância às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os relatórios psicossociais, peças fundamentais do inquérito, apontaram a ocorrência de danos emocionais às vítimas decorrentes do ambiente hostil criado dentro da sala de aula, justificando a urgência na medida cautelar de afastamento.

O inquérito policial segue em andamento sob sigilo das investigações, resguardando a identidade das menores envolvidas. O professor, que ocupa cargo no quadro da educação estadual, não teve o nome divulgado pela polícia nesta fase processual. A legislação processual penal e as normas internas de segurança pública permitem a preservação da identidade do investigado até eventual denúncia pelo Ministério Público, embora a medida administrativa de afastamento seja de conhecimento público por se tratar de servidor da administração direta.

Procurada pela reportagem, a defesa do docente não foi localizada para comentar o caso, dado que a identificação do suspeito não foi tornada pública pelos órgãos oficiais. O canal de comunicação da Polícia Civil informou que as investigações continuam para apurar se houve a prática de crimes tipificados no Código Penal e em legislações específicas de proteção à infância e adolescência.

No âmbito da administração pública, o afastamento preventivo serve como medida cautelar para preservar a ordem na escola e evitar a destruição de provas. A Secretaria de Educação do Tocantins (Seduc) acatou o ofício da Polícia Civil e retirou o professor da sala de aula. Processo administrativo disciplinar (PAD) poderá correr em paralelo ao inquérito policial, podendo resultar na demissão do servidor a bem do serviço público caso as condutas ilícitas sejam comprovadas em esfera administrativa.

A lei nº 13.431/2017, que garante proteção integral à criança e ao adolescente, determina a prioridade na tramitação de processos envolvendo violência sexual. O afastamento do servidor, portanto, alinha-se aos princípios de precaução administrativa e proteção integral. Crimes de natureza sexual contra vulneráveis prevêem penas severas no ordenamento brasileiro, com aumento de pena se o agente é professor ou exerce cargo público, conforme alterações recentes na legislação penal. A próxima etapa da investigação envolve a conclusão dos laudos periciais e o encaminhamento do inquérito ao Ministério Público Estadual para análise quanto ao oferecimento da denúncia criminal.