STF realiza audiência para buscar acordo em disputa territorial entre MT e PA

O ministro Flávio Dino conduziu nesta quarta-feira (10) audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar uma solução definitiva à disputa territorial de 22 mil km² entre Mato Grosso e Pará. A sessão marcou a primeira tentativa formal de acordo desde que o Mato Grosso questionou, em 2023, o acórdão de 2020 que mantinha os limites de 1922.

A resolução do conflito é vital para a regularização administrativa da região e para a definição sobre qual estado deve arcar com os custos de saúde, educação e segurança de milhares de residentes. A indefinição jurídica impede a execução de políticas públicas consistentes em uma área de fronteira agrícola sensível e bloqueia repasses federais para a infraestrutura local.

O litígio perdura há um século, mas ganhou contornos jurídicos atuais em 1998. A decisão de 2020, proferida pelo Plenário por 7 a 4, fixou a divisa no marco geográfico do Cachoeira das Sete Quedas, confirmando a posse do Pará sobre a área. Mato Grosso, contudo, argumentou na ação de 2023 que a demarcação antiga é geologicamente imprecisa e não respeita a realidade de ocupação do solo, reiniciando a batalha judicial.

Na audiência de quarta, os representantes mato-grossenses entregaram ao relator um dossiê com três propostas principais. A primeira sugere a usucapião administrativa, transferindo a titularidade das terras ocupadas por famílias tradicionais para Mato Grosso. A segunda propõe a criação de um regime de gestão compartilhada para o uso de recursos hídricos e minerais na faixa de fronteira. A terceira solicita a recomposição do mapa com base na linha do divisor de águas.

O argumento central do governo de Cuiabá repousa na questão social. Dados apresentados à Corte indicam que aproximadamente 12 mil pessoas vivem na área contestada e utilizam exclusivamente serviços públicos de Mato Grosso. Escolas rurais e postos de saúde em municípios como Aripuanã atendem a populações que geograficamente pertenceriam a Pará, gerando um custo estimado de R$ 30 milhões anuais aos cofres mato-grossenses.

A defesa do Pará manteve a posição de que o pacto federativo exige respeito aos limites já decididos pela Corte. A Advocacia-Geral do Estado (AGE-PA) sustentou que alterar a divisa por ocupação de fato abriria perigoso precedente para disputas em outras regiões do país, como o Sul da Bahia ou o Oeste do Paraná. O estado cobra ainda o cumprimento imediato da decisão de 2020, com a retirada de fiscais e servidores mato-grossenses da área.

A região disputada localiza-se em zona de transição entre o cerrado e a floresta amazônica, com alto potencial agrícola e de exploração madeireira. A definição da titularidade das terras impacta diretamente os royalties da exploração de recursos naturais e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Prefeitos da região de fronteira de Mato Grosso manifestaram receio de perder arrecadação e reduzir a oferta de serviços caso o mapa seja rigidamente aplicado sem compensação financeira.

Flávio Dino mostrou-se receptivo a um acordo que contorne a necessidade de nova demarcação cartográfica, focando na repartição de competências. O ministro destacou que o STF não é um órgão de engenharia, mas pode determinar mecanismos de compensação financeira para o estado que presta os serviços, sem alterar a soberania territorial reconhecida em 2020.

O relator designou um grupo de trabalho técnico para mensurar o impacto econômico de cada proposta e o custo da prestação de serviços. O prazo para que as partes cheguem a um consenso foi estendido por 60 dias a contar desta quarta-feira. O fracasso da negociação leva o processo de volta à pauta de julgamento.

A expectativa é de que o Plenário aprove uma solução de compromisso que mantenha o mapa, mas crie um fundo especial de transferência constitucional para Mato Grosso. A votação está prevista para o segundo semestre de 2026, caso não haja acordo extrajudicial.