STF valida redução do Jamanxim e avança Ferrogrão no Pará

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou posição nesta sexta-feira (22) ao confirmar a constitucionalidade da redução do Parque Nacional do Jamanxim. A decisão derruba as esperanças de quem pugnava pela proteção integral da área e fortalece a construção da Ferrogrão (EF-170) no Pará. O julgamento, aguardado há anos, define o futuro de uma das regiões mais críticas da Amazônia, situada no interflúvio entre o Tapajós e o Jamanxim.

O julgamento e o desmonte ambiental

A corte rejeitou as argumentações de que a redução da unidade de conservação feria a Constituição. Na prática, o STF validou a lei que retirou o status de Parque Nacional de vasta extensão de terra, substituindo-o por categorias de proteção menos rígidas. Essa alteração legal foi o passo fundamental para viabilizar projetos de infraestrutura na região. Para os ministros que formaram a maioria, o Congresso Nacional teria discricionariedade para modificar as áreas protegidas. No entanto, o cenário é visto por especialistas como um retrocesso na política de proteção à floresta. O Jamanxim sempre funcionou como uma barreira para conter o avanço do arco do desmatamento. Com a validade da redução, essa barreira fica mais porosa.

A rota do escoamento e o custo local

A Ferrogrão é o elemento central dessa equação. Projetada para cortar a Amazônia de Mato Grosso até o porto de Miritituba, no Pará, a ferrovia é uma promessa de eficiência logística para o agronegócio. O objetivo é reduzir o custo do transporte de soja e milho, que hoje sai em caminhões pela BR-163, uma rodovia esburacada e precária. A alternativa ferroviária passa diretamente pela área que era do parque. Sem a mudança no status da terra, a obra estaria juridicamente inviável. O impacto para o estado do Pará é duplo: de um lado, a promessa de investimentos e geração de empregos na fase de obra; de outro, o temor de que a ferrovia sirva apenas para passar commodities, deixando para trás passivos ambientais irreversíveis.

O risco para os povos do Tapajós

A decisão do STF não é apenas sobre engenharia ou direito constitucional; é sobre gente. A região do Tapajós é habitada por diversos povos indígenas, incluindo grupos isolados, e por comunidades ribeirinhas que vivem da pesca e do extrativismo. Lideranças locais, ouvidas pela reportagem, apontam que a chegada da ferrovia tende a atrair uma migração desordenada. O histórico de grandes obras na Amazônia mostra que a infraestrutura traz um "efeito halo" de degradação. Onde passa a linha do trem, logo surgem acessos ilegais, madeireiras ilegais e invasões de terras públicas. A fragilização da unidade de conservação expõe esses territórios à pressão de grileiros e madeireiros, colocando em risco a segurança alimentar e a sobrevivência física das populações tradicionais.

O modelo de desenvolvimento em xeque

O veredito coloca em evidência o conflito entre o modelo de desenvolvimento extrativista e a necessidade de preservação ambiental. O Norte do Brasil continua sendo tratado, muitas vezes, como uma rota de passagem para a riqueza gerada em outras regiões. Enquanto o Sul e Sudeste consomem e lucram, o Pará arquenta com o desmatamento e a violência no campo. A validação da redução do Jamanxim sinaliza que a infraestrutura logística segue tendo peso maior na balança do que a conservação da biodiversidade. É uma escolha política com impactos geracionais.

Próximos passos

Com o obstáculo jurídico do STF superado, o foco volta para o licenciamento ambiental da Ferrogrão. Agências como o Ibama terão a responsabilidade de analisar os impactos da obra. A sociedade civil organizada na Amazônia promete continuar pressionando por estudos rigorosos e pela mitigação dos danos. A briga pela preservação do Tapajós não terminou; ela apenas mudou de arena, saindo do plenário do Supremo para os relatórios técnicos e o território. O Norte continua vigilante.

Com base em Amazônia Real.