Assembleia do Pará aprova diretrizes orçamentárias para 2027 em primeiro turno

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou nesta quinta-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei 145/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. A matéria, que define o teto de despesas do estado para o próximo ano, foi aprovada com 28 votos favoráveis e 12 abstenções, após sessão que se estendeu por 12 horas.

A decisão é fundamental para a continuidade de contratos públicos e investimentos em infraestrutura. Sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo fica impedido de abrir novos créditos suplementares e comprometer despesas além do limite autorizado para o ano corrente, impactando diretamente o repasse de verbas para os 144 municípios paraenses.

O texto prevê uma receita estimada de R$ 45,2 bilhões, um contingenciamento de 5% sobre o custo de pessoal e a destinação de pelo menos 15% da receita corrente líquida para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A votação ocorreu sob forte tensão na tribuna, marcada pela retirada de uma emenda que vinculava R$ 80 milhões à conclusão da Cidade da Música, em Belém.

O destaque de número 42, apresentado pela oposição, tentava bloquear a redução da alíquota do ICMS na combustíveis proposta pelo executivo. O assunto foi debatido por três horas. O deputado Josué Bengtson (PTB), líder da oposição, criticou o cenário fiscal projetado. "O governo está maquiando a receita com royalties que podem não vir. Estamos criando uma dívida oculta para 2027", afirmou Bengtson.

Em defesa do governo, o líder da maioria, deputado Edson Campos (MDB), rebateu as críticas argumentando que a cautela é necessária diante da volatilidade do mercado internacional de minério de ferro. "Não podemos gastar o que não temos. A LDO responsável garante que o estado não quebre no próximo ano", disse Campos. Ele ressaltou que a reserva de contingência foi mantida em 2% da receita corrente, dentro do limite legal.

A bancada parlamentar também aprovou um dispositivo que prorroga por mais 180 dias o prazo para regularização de concursos públicos em andamento. A medida atende pedidos de servidores da saúde e educação que agiam desde o início do ano. A matéria retorna agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise dos destaques rejeitados e redação final antes do segundo turno.

O prazo regimental para a segunda votação é de até cinco sessões ordinárias. A expectativa da mesa diretora é que a votação final ocorra na próxima terça-feira. Caso aprovada, a LDO segue para a sanção do governador Helder Barbalho até o dia 15 de junho, conforme prevê o calendário legislativo.

A discussão sobre o Orçamento de 2027 começa em um cenário de pressão por recursos para preparação da COP30 e para obras de drenagem em Belém. O texto base prevê a manutenção dos investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, incluindo o pacote de duplicação de rodovias no interior do estado.