Câmara aprova fim da escala 6x1; bancada de Rondônia votou unânime

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanal e extingue a escala 6x1. O texto, que segue para o Senado Federal, foi aprovado em dois turnos com placares expressivos: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro, e 461 a 19 no segundo.

A decisão altera a regra constitucional vigente desde 1988 e obriga empresários de todo o Norte a ajustar o contingente de mão de obra em até 14 meses após a sanção presidencial. Em Rondônia, onde setores como o frigorífico e o comércio dependem de escalas estendidas, a transição demandará recontratação para manter a produtividade sem repasse de custos ao consumidor.

A bancada de Rondônia votou de forma unânime pela aprovação da matéria nos dois turnos. Os oito deputados federais do estado — Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (Podemos), Dr. Fernando Máximo (PL), Lúcio Mosquini (PL), Maurício Carvalho (União Brasil), Rafael Fera (Podemos), Silvia Cristina (PL) e Professor Marcos (Republicanos) — registraram voto "sim". A unidade sinaliza alinhamento com a base governista e com pressões do sindicalismo local.

O texto original, de autoria do deputado Heitor Freire (União Brasil), sofreu alterações no relatório para incluir o período de transição de 14 meses. Essa janela visa dar tempo para que pequenas e médias empresas, predominantes na Amazônia Legal, se adaptem ao aumento dos custos de folha de pagamento sem comprometer o emprego. Sem o ajuste, a jornada entraria em vigor imediatamente após a promulgação.

No Senado, a PEC enfrentará resistências de blocos liberais e de representantes da área rural. Para ser aprovada, a matéria precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Atualmente, o governo mapeia cerca de 42 senadores dispostos a apoiar o texto, faltando sete votos para o quórum mínimo de segurança.

A tramitação na Casa legislativa superior deve iniciar no próximo mês, sob relatoria de um senador do Centrão. Caso sofra modificações no texto, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados para nova análise. Se aprovada sem alterações, segue diretamente para promulgação pelas mesas do Congresso Nacional.