Clécio Luís veta projeto que alterava nome do Teatro das Bacabeiras no Amapá

O governador do Amapá, Clécio Luís (Avante), vetou nesta sexta-feira (30) o projeto de lei 041/2026, de autoria do deputado Jesus Pontes (PDT), que alterava a denominação do Teatro das Bacabeiras para Teatro das Bacabeiras Amadeu Lobato.

A decisão interrompe uma tramitação que mobilizou o setor cultural e impõe um limite à atuação da Assembleia Legislativa sobre patrimônios históricos do estado sem anuência técnica e social do Executivo.

A proposição havia sido aprovada em plenário na Alap sob o argumento de justiça histórica, visando adicionar o nome do fundador do teatro amapaense à fachada do espaço. No entanto, o chefe do Executivo considerou que o dispositivo legislativo feriu o interesse público ao desconsiderar a necessidade de debates prévios com a sociedade civil organizada.

A mensagem de veto, encaminhada aos parlamentares e publicada no Diário Oficial do Estado, ressalta que o Teatro das Bacabeiras é um dos principais equipamentos culturais do Amapá. Como tal, qualquer alteração na sua nomenclatura envolve a memória coletiva da população de Macapá e a identidade cultural da região, exigindo um processo de escuta ativa que não ocorreu durante a análise da matéria na Casa de leis.

Clécio Luís ancorou sua decisão em parecer técnico do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC). O órgão, ao analisar a proposta, reconheceu a contribuição inegável de Amadeu Lobato para as artes cênicas no estado, mas apontou lacunas na metodologia da homenagem. Para o conselho, a alteração abrupta do nome poderia gerar confusão sobre a identidade institucional do teatro e desrespeitar o simbolismo original vinculado à palmeira bacabeira, nativa da região.

A ausência de audiências públicas foi o ponto central da crítica do Palácio do Governo. Durante a tramitação na comissão de cultura da Alap, não houve convocação oficial de sindicatos de artistas, diretores teatrais ou associações de bairro que utilizam o espaço. Essa omissão processual foi classificada pelo governador como um desvio que deslegitima a vontade parlamentar isolada neste caso específico.

A figura de Amadeu Lobato permanece central no debate. Idealizador e primeiro diretor do teatro, Lobato é reconhecido como o responsável por estruturar o teatro profissional no Amapá na década de 1990. O projeto do deputado Jesus Pontes pretendia fixar esse legado no próprio nome do edifício, uma prática comum na toponímia pública brasileira, mas que esbarrou aqui na sensibilidade em relação à marca original da casa.

A reação ao veto deve ser imediata no legislativo. A liderança do PDT na Alap já sinalizou que buscará o derrubada do veto no plenário. Para reverter a decisão do governador, a bancada de oposição precisa mobilizar pelo menos 13 votos — maioria absoluta da Casa de 24 deputados — em uma sessão unicamental. A articulação política depende, contudo, da posição da base governista, que pode se alinhar ao Executivo para manter o status quo ou ceder à pressão da homenagem.

O Teatro das Bacabeiras, localizado na região central de Macapá, recebe anualmente mais de 150 mil espectadores e sedia eventos como o Festival de Inverno e o Festival de Cirandas. Sua marca está atrelada a décadas de programação artística, o que reforça o argumento técnico de que mudanças de identidade visual e nominal exigem estudos de impacto e, preferencialmente, consenso entre os usuários frequentes do espaço.

O episódio expõe a tensão recorrente entre a necessidade de homenagear figuras históricas e a preservação da memória dos espaços públicos. Enquanto o Legislativo atua na busca pelo reconhecimento de personalidades locais através de dedicatórias, o Executivo, neste caso, assumiu o papel de guardião da estabilidade institucional dos patrimônios culturais, priorizando o debate participativo sobre a imposição legislativa.

A pauta retorna à pauta da Assembleia na próxima semana. Se o veto for mantido, o projeto é arquivado. Caso seja derrubado, o Governador fica obrigado a promulgar a lei, revertendo a placa da entrada do teatro e alterando documentos oficiais, encerrando uma disputa simbólica sobre a memória cultural do Amapá.