Vereador de Colinas do Tocantins é condenado por violência política de gênero

O vereador Jefferson Bandeira da Costa Silva, o Chokito (Republicanos), foi condenado nesta quinta-feira (30) pela Justiça Eleitoral do Tocantins pelo crime de violência política de gênero. A pena refere-se a fatos ocorridos durante as eleições municipais de 2024 em Colinas do Tocantins.

A sentença estabelece a cassação do mandato e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos. A decisão é um marco para a aplicação da Lei 14.192/2021 na região, elevando o custo para condutas de intimidação contra candidatas mulheres em municípios do interior.

Segundo o acórdão, o vereador, na condição de candidato, assediou, constrangeu e humilhou duas adversárias. A magistrada descreveu no voto a existência de uma "pressão psicológica implacável", com uso de ameaças e exibição de termos de renúncia assinados por terceiros. O objetivo declarado na sentença era incutir o pânico do isolamento político nas vítimas.

A tipificação do crime baseia-se na legislação federal que visa coibir a violência contra mulheres na disputa eleitoral. O artigo 3º da lei pune quem restringe ou impede a atuação política da mulher por motivo de gênero, prevendo detenção e multa além da perda de direitos políticos.

A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins divulgou nota afirmando que aguarda o trânsito em julgado. O protocolo interno determina a manutenção do vereador no cargo até o esgotamento das vias recursais, evitando a interrupção precoce do mandato por decisão de primeira instância.

A defesa do parlamentar pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O rito processual permite a continuidade do exercício do mandato enquanto não houver decisão definitiva, o que pode levar meses até o julgamento final.

O caso ilustra a tensão entre práticas políticas tradicionais e novas normativas eleitorais. A condenação em Colinas do Tocantins sinaliza um rigor maior na fiscalização de campanhas no estado, onde as denúncias de violência política aumentaram 40% no último pleito, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

O g1 tentou contato com a assessoria de Jefferson Bandeira e com o diretório estadual dos Republicanos. Procurada, a defesa não se manifestou sobre o conteúdo da sentença até o fechamento desta matéria.

O próximo passo processual é a interposição do recurso. Caso a condenação seja mantida pelo TRE, a vaga na Câmara poderá ser assumida pelo suplente, de acordo com a legislação partidária e o quociente eleitoral das eleições passadas.