Roraima decreta situação de emergência em Bonfim e Uiramutã após chuvas intensas

O Governo de Roraima decretou nesta sexta-feira (29) situação de emergência nos municípios de Bonfim e Uiramutã por 180 dias devido às inundações causadas pelas chuvas intensas. A medida, assinada pelo governador Soldado Sampaio (Republicanos), visa agilizar o repasse de recursos e a logística de socorro às áreas atingidas.

A decisão afeta diretamente comunidades indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e populações rurais que ficaram isoladas após o rompimento de pontes e o estrago de estradas vicinais. Sem o decreto, a máquina pública estaria amarrada a prazos burocráticos de licitação, o que inviabilizaria o restabelecimento das vias de acesso em tempo hábil.

O documento legal autoriza a contratação direta de serviços e aquisição de bens, dispensando o processo licitatório convencional. Esta exceção é prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para situações de calamidade pública e permite que o Estado execute obras de emergência imediata na infraestrutura local. A normativa também libera crédito suplementar do Tesouro Estadual para cobrir despesas extraordinárias.

A Defesa Civil estadual acionou a "Operação Resposta Imediata". O foco principal é o restabelecimento da ligação terrestre entre Bonfim e as comunidades do entorno, além do resgate de famílias ilhadas pelo transbordamento dos rios e igarapés. Equipes de engenharia já avaliam os danos nas pontes que cederam, enquanto a Força Nacional é mobilizada para dar suporte logístico.

Roraima enfrenta um ciclo de chuvas acima da média histórica para este período do ano, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Em 2024, municípios vizinhos já haviam solicitado reconhecimento federal de calamidade, o que evidencia um padrão recorrente de impacto climático na fronteira norte do Brasil. A região do Lavrado, onde estão os municípios atingidos, é particularmente suscetível a alagamentos rápidos devido à sua topografia plana.

Segundo o Palácio do Governo, a prioridade é a assistência humanitária. O decreto permite o transporte aéreo de alimentos, água potável e kits de higiene para localidades de difícil acesso. A Secretaria de Saúde também foi acionada para monitorar surtos de doenças de veiculação hídrica, comum em cenários de alagamento, com a distribuição de cloração e orientações preventivas.

Em Uiramutã, município que faz fronteira com a Venezuela e a Guiana, a dificuldade logística é maior devido à distância da capital Boa Vista. O isolamento compromete o abastecimento comercial e o acesso a unidades de saúde básica, exigindo um planejamento específico de rotas de fuga para o transporte de pacientes graves.

O setor produtivo local também registrou prejuízos iniciais. Lavouras de mandioca e banana, base da agricultura familiar na região, foram comprometidas pela água parada. O governo estima que o levantamento completo dos danos agrícolas será concluído após o recuo das enchentes, o que pode embargar um novo pedido de auxílio federal junto ao Ministério da Agricultura.

Com o decreto estadual publicado, o próximo passo é a solicitação de reconhecimento de estado de calamidade pública ao Governo Federal. Essa articulação é necessária para a liberação de recursos extraorçamentários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e do Fundo Nacional de Calamidade Públicas. O decretor municipal, contudo, é pré-requisito para que a União destrave as verbas de reconstrução.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) deverá referendar os gastos realizados em regime de urgência na próxima sessão plenária. O legislativo ficará responsável pelo acompanhamento fiscal da execução dos contratos diretos, garantindo que a dispensa de licitação não gere irregularidades na aplicação dos ver públicos destinados ao combate aos efeitos das chuvas.