Governo federal autoriza Forças Armadas para eleições suplementares em Roraima

O governo federal autorizou, nesta quarta-feira (17), o uso das Forças Armadas para prestar apoio logístico às eleições suplementares para governador e vice-governador de Roraima, marcadas para o próximo domingo (21).

A decisão assegura a estrutura necessária para o pleito que ocorre menos de 90 dias após a cassação do mandato de Edilson Damião (União Brasil) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O estado vive um período de transição sob a gestão interina do presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (PL).

O decreto foi assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), pelo ministro da Defesa, José Múcio, e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quarta.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), a solicitação de apoio militar foi protocolada no início de junho. A corte regional argumentou a complexidade logística em um território com fronteiras internacionais e vastas áreas de acesso remoto, dificultando o deslocamento apenas por vias terrestres convencionais.

A atuação das Forças Armadas focará no transporte de urnas, de técnicos do tribunal e de equipamentos de segurança. A operação é regulamentada pela Lei 13.877/2019, que estabelece as hipóteses de uso do Exército, Marinha e Aeronáutica em atos eleitorais mediante requerimento da Justiça Eleitoral.

Diferente das eleições gerais de 2022, quando as tropas atuaram na garantia da lei e da ordem em diversos estados, a operação em Roraima tem caráter estritamente logístico. Não há previsão, no texto do decreto, de patrulhamento ostensivo fora dos prédios públicos onde funcionarão as seções eleitorais.

A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local de Roraima, que corresponde ao fuso de -4h em relação a Brasília. O pleito é de turno único e abrange todos os 34 municípios do estado. Cerca de 600 mil eleitores estão aptos a comparecer às urnas, segundo dados atualizados do tribunal.

A cassação da chapa vencedora em 2024 decorreu de ação movida pela coligação adversária. O acórdão do TSE reconheceu abuso de poder político e econômico, invalidando os votos da chapa majoritária. A decisão foi unânime entre os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Com a saída de Damião, a regra constitucional prevê a realização de novas eleições em até 90 dias. O prazo foi rigorosamente cumprido pelo TSE, exigindo uma mobilização rápida da administração federal para garantir o material necessário e a segurança do processo.

A expectativa do TRE-RR é de que a apuração seja concluída rapidamente após o fechamento das urnas. Como se trata de uma eleição suplementar para cargos majoritários, o sistema informatizado do TSE permite o processamento dos dados em tempo real.

A posse dos novos governador e vice-governador deve acontecer em até 48 horas após a divulgação do resultado oficial. O período de transição será curto, exigindo alinhamento rápido com a equipe técnica do Palácio do Governo para evitar descontinuidade administrativa no segundo semestre do ano.