Secretária de Saúde de Palmas é exonerada após prisão em operação

O prefeito de Palmas, Cinthia Ribeiro, exonerou nesta quarta-feira (17) a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, conforme publicado no Diário Oficial do Município.

A decisão desativa a gestão responsável pelo contrato de R$ 139,1 milhões para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, investigado por fraude e superfaturamento na assinatura direta sem licitação. O valor representa cerca de 15% do orçamento anual da pasta para 2026.

A saída do cargo ocorre uma semana após a prisão da secretária pela Polícia Civil do Tocantins, na segunda fase da Operação Falsa Emergência, deflagrada no dia 10 de junho. A ação policial atingiu o núcleo gestor da saúde municipal e resultou na detenção de três pessoas.

O objeto central da investigação é o contrato firmado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, entidade sediada no interior de São Paulo. O acordo transferiu a administração de três UPAs da capital tocantinins para a entidade, sob a justificativa de inexigibilidade de licitação. A legislação brasileira permite a contratação direta apenas em casos de notória especialização ou situação de emergência, parâmetros que a Polícia Civil aponta terem sido forjados para favorecer a empresa.

De acordo com os autos do inquérito, há indícios de que a assinatura do acordo foi antecedida por um esquema de direcionamento, envolvendo pagamento de propinas a servidores públicos e a atuação de lobistas. A autoridade policial aponta a ocorrência de corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e dispensa ilegal de licitação.

Além da secretária, foram detidos na mesma operação o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, identificada como articuladora do contrato. As prisões temporárias foram decretadas pela 2ª Vara Criminal de Palmas.

A exoneração foi solicitada pela própria gestora, segundo a assessoria do município. Em nota, a defesa de Dhieine Caminski informou que não se pronunciaria sobre o mérito do inquérito, em segredo de justiça, mas que o afastamento era necessário para "afastar qualquer dúvida" e resguardar a imagem da administração municipal.

A saída da titular coloca em análise a continuidade do contrato com a Santa Casa de Itatia, que assumiu as UPAs em janeiro deste ano. A Controladoria-Geral do Município e o Ministério Público Estadual avaliam a viabilidade de rescisão do acordo. A quebra unilateral pode gerar custos ao erário estimados em multas rescisórias, o que exige um cálculo de impacto financeiro antes da decisão.

A Polícia Civil concluiu os mandados de busca e apreensão e agora analisa o material contábil coletado. O inquérito deve ser encaminhado ao Ministério Público nos próximos dias para a oferta da denúncia criminal. Enquanto isso, a prefeitura mantém a normalidade dos atendimentos nas unidades terceirizadas até nova ordem administrativa.