Investigação apura fraudes em contrato de R$ 139 mi das UPAs de Palmas

A Polícia Civil do Tocantins cumpriu mandado de prisão preventiva contra a ex-secretária Municipal de Saúde de Palmas, D.C., na manhã do dia 10 de junho. A ação integra a segunda fase da Operação Falsa Emergência, deflagrada para apurar fraudes no processo de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital tocantinense. O contrato administrativo sob investigação soma R$ 139,1 milhões e é considerado estratégico para o funcionamento da rede de urgência do município.

Segundo o inquérito policial em andamento na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Administração Pública, há indícios de direcionamento do processo licitatório. A investigação aponta que as exigências técnicas editalícias teriam sido desenhadas para beneficiar determinadas empresas, configurando o crime de corrupção passiva por parte dos gestores públicos. Além disso, a polícia técnica identificou suposta falsidade ideológica na documentação apresentada pelas vencedoras do certame.

Juntamente com a ex-secretária, foi preso em flagrante o superintendente de Atenção à Saúde, A.V.C. A autoridade técnica seria responsável por atestar a necessidade da contratação e pela fiscalização dos serviços, papéis que, segundo a acusação, foram utilizados para legitimar o esquema fraudulento. A preventiva de D.C. foi decretada pela 2ª Vara Criminal de Palmas sob a fundamentação de garantir a ordem pública e a integridade da instrução processual, dado o poder de influência da investigada.

As investigações avançaram posteriormente para a esfera privada. A empresária C.F.C.S., apontada pelas investigações como lobista que intermediava o diálogo entre a administração municipal e as empresas de saúde, foi alvo de medidas cautelares. A análise de mensagens aplicadas e documentos fiscais demonstraria uma articulação anterior à abertura do processo licitatório, contrariando os princípios da isonomia e da competitividade previstos na Lei de Licitações.

Em nota oficial divulgada após sete dias de detenção, a defesa de D.C. informou que a ex-gestora solicitou a exoneração do cargo de secretária para "afastar qualquer dúvida sobre eventual interferência funcional na apuração dos fatos". O documento assinado pelos advogados ressalta que o caso tramita em segredo de justiça e que, por orientação jurídica, não haverá manifestação sobre o mérito das acusações neste momento. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (17).

A Operação Falsa Emergência cumpriu ainda buscas e apreensões na secretaria de Saúde e nas sedes das empresas envolvidas. Foram recolhidos servidores, hard disks de computadores e contratos assinados entre 2021 e 2025. A perícia criminalística deverá cruzar os dados financeiros para identificar a movimentação de valores suspeitos de propina.

A investigação cobre os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, fraude em licitação pública e organização criminosa. A acusação sustenta que o direcionamento gerou prejuízo aos cofres públicos, tanto pela potencial elevação dos preços quanto pela qualidade duvidosa dos serviços terceirizados, essenciais para a população de Palmas.

O inquérito policial tramita sob segredo de justiça, mas as informações foram divulgadas através de nota oficial da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual. A próxima etapa processual prevê a complementação do laudo pericial financeiro e a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação. Ao final, o relatório será enviado ao promotor de justiça para análise quanto ao oferecimento da denúncia criminal.