Justiça determina avaliação veterinária de lhamas apreendidas no Acre

A Justiça Federal do Acre estipulou o prazo de cinco dias — contados a partir da última quinta-feira (28) — para que o rebanho de 43 lhamas apreendidas na BR-364 passe por uma triagem sanitária rigorosa. A determinação da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre atua como uma medida de preservação de ativo num mercado de alto valor agregado: o trânsito de animais exóticos, onde cada cabeça pode valer entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, muito acima do preço médio do boi gordo na arroba comercializada no Norte hoje.

Para dimensionar o episódio, trata-se de uma movimentação atípica na logística agropecuária da região. Enquanto o fluxo tradicional de gado entre o Acre e Rondônia é movimentado por milhões de cabezas anuais — só Rondônia conta com um rebanho bovino superior a 12 milhões —, o transporte de camelídeos sul-americanos é um nicho que depende de protocolos específicos e de uma demanda concentrada em feiras especializadas, como a Rondônia Rural Show, destino declarado do carregamento apreendido no Posto Fiscal da Tucandeira.

Do ponto de vista da economia sanitária, a decisão judicial freia um potencial dano ao patrimônio do empresário Wellington Vieira de Araújo, mas coloca em evidência as fricções regulatórias na fronteira interestadual. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf-AC) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) agora devem atuar em conjunto para atestar a saúde dos animais. O custo dessa operação — veterinários, exames laboratoriais e manutenção do abrigo temporário — pesa sobre o erário, mas é necessário para mitigar o risco de introdução de enfermidades que pudessem comprometer o status sanitário dos estados vizinhos.

A região Norte negocia sua pecuária sob a condição de zona livre de febre aftosa com vacinação, um selo que garante o acesso a mercados exigentes. O trânsito irregular ou mal documentado de espécies não tradicionais cria uma vulnerabilidade nesse sistema. "Diferente do gado, que tem uma cadeia de rastreabilidade bem consolidada via GTA, os exóticos ainda sofrem com lacunas normativas nos postos de fiscalização de fronteira", explica o zootecnista e consultor agropecuário, Eduardo Brandão, especialista em logística de transporte animal na Amazônia.

A determinação de que não haja abate, salvo em casos autorizados, sinaliza o reconhecimento, pelo Judiciário, do valor econômico desse rebanho. Se estivessem tratando de gado de corte em situação irregular sem solução sanitária viável, o abate sanitário costuma ser a primeira medida para corte de custos. No caso das lhamas, a perspectiva é de reintegração ou leilão, o que exige a certificação de saúde para que possam retornar ao circuito comercial sem contaminar outros plantéis.

O bloqueio na Tucandeira, portanto, expõe um gargalo na integração do mercado de exóticos na Amazônia Ocidental. Enquanto a fiscalização estadual foca no volume massivo de bovinos, o fluxo menor, mas de alta rentabilidade, de animais silvestres ou exóticos exige uma atenção técnica que muitas vezes não está disponível de imediato na ponta da estrada. A decisão da Justiça transfere essa responsabilidade técnica para o Mapa, que possui a competência normativa sobre espécimes não convencionais.

O próximo passo econômico para este caso será a definição da responsabilidade sobre os custos de manutenção dos animais durante o período de avaliação e a definição da destinação final. Se o laudo veterinário conceder carta verde, as lhamas podem ser liberadas para o transporte, gerando receita com a venda em Ji-Paraná. Caso contrário, o prejuízo recairá sobre o proprietário, que perderá o investimento e ainda arcará com as custas do processo.

A expectativa do setor é que o laudo técnico seja divulgado na próxima semana, o que poderá servir de precedente para novas operações de fiscalização envolvendo a biodiversidade econômica na BR-364.