Fiscalização retém R$ 1,68 mi em cargas no Pará por fraude no ICMS interestadual

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) bloqueou em operações recentes o fluxo de R$ 1,68 milhão em mercadorias no sudeste do Pará — o montante, embora pontual, expõe a fragilidade do controle sobre o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) na rota que liga o centro industrial do Sul ao mercado consumidor da Amazônia. Entre os bens retidos em Marabá e Cachoeira do Piriá estão três ônibus novos e 6,75 toneladas de camarão resfriado, ambos parados por falhas na documentação fiscal e suspeita de uso de empresas interpostas como destinatárias.

O episódio mais ilustrativo ocorreu no posto fiscal do km 9 da Rodovia Transamazônica, em Marabá. Três ônibus que viajavam de Caxias do Sul (RS) para Parauapebas foram interceptados. A constatação técnica da Sefa apontou que o Difal — imposto devido ao Estado de destino (o Pará) em compras interestaduais para consumo — não havia sido recolhido. Mais grave: a análise cadastral revelou que a empresa receptora, embora com atividade formal compatível, não operava de fato, um indício clássico de fraude tributária.

"Verificamos ainda que o destinatário, embora possuísse atividade compatível em seu cadastro, não exercia de fato a condição de contribuinte", detalhou Cicinato Oliveira, coordenador de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás. O mecanismo é simples: o fraudador adquire o produto sem pagar o imposto do destino, emite a nota para uma empresa inativa e desvia a carga para o comércio informal, reduzindo o preço final via sonegação e prejudicando a concorrência com o comércio formal paraense.

Para colocar em escala: o Pará, historicamente importador líquido de bens manufaturados, depende da rigorosa aplicação do Difal para garantir entrada de recursos que, até 2015, ficavam retidos nos estados de origem, majoritariamente no Sudeste. A Emenda Constitucional 87/2015 buscou corrigir essa distorção, mas a efetividade da medida esbarra na capacidade logística de fiscalização em um estado com dimensões continentais como o Pará.

Além dos veículos, a operação em Cachoeira do Piriá reteve 6,75 toneladas de camarão. O caso aqui se assemelha: problemas na regularidade cadastral do comprador sugerem tentativa de burlar a tributação sobre um produto de alto valor agregado e perecível. A retenção de perecíveis gera prejuízo imediato ao infrator, servindo como mecanismo dissuasório mais rápido do que a longa tramitação processual.

Do ponto de vista macroeconômico, operações como estas são vitais para proteger a receita corrente líquida do estado. O ICMS representa a fatia mais gorda do bolo tributário estadual (cerca de 90% em média no Brasil). A evasão via Difal impacta diretamente a capacidade de investimento em saúde e educação, mantendo o Norte dependente de transferências federais (FPE) em vez de fortalecer a autonomia fiscal.

A Sefa tem intensificado o uso de cruzamento de dados bancários e fiscais para identificar esses "não-contribuintes de fato". O saldo positivo das apreensões — os bens vão a leilão ou doação se não forem regularizados — atenua a perda, mas a guerra fiscal é permanente. Enquanto a alíquota efetiva do ICMS no Pará for pressionada por benefícios fiscais desenfreados de estados vizinhos, o atrativo para a sonegação via Difal permanecerá alto.

Os próximos indicadores de arrecadação do ICMS do segundo trimestre, previstos para meados de junho, dirão se o esforço de fiscalização nas rodovias federais e estaduais se converteu em tendência de recuperação da receita própria, compensando a desaceleração da atividade econômica observada em outros polos da região no início do ano.