Justiça fixa multa de R$ 50 mil e suspende greve de professores em Rio Branco

A Justiça do Acre determinou, nesta quinta-feira (28), a suspensão imediata da greve dos profissionais da educação de Rio Branco e fixou multa diária de R$ 50 mil aos sindicatos caso a paralisação persista. A decisão, proferida em sede de tutela antecipada pela Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido do município, que alegou abuso no direito de greve, e concedeu um prazo de 24 horas para o retorno integral das atividades escolares.

A medida interrompe uma paralisação que durava oito dias e paralisava as aulas na rede municipal, desafiando a capacidade financeira das entidades de classe. O valor da sanção, que triplica para R$ 500 mil em caso de descumprimento, inviabiliza a manutenção do movimento pelos sindicatos Sinteac e Sinproacre, segundo a presidência do Sinteac.

A greve foi deflagrada no último dia 20 por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. O movimento culminou em um ato em frente à Câmara de Vereadores, onde a categoria protestava contra a falta de progresso nas negociações e a recusa da prefeitura em ceder à tabela de reivindicações. Os professores exigiam correções inflacionárias e um plano de carreira que considere o tempo de serviço.

Na ação civil pública, a procuradoria do município argumentou que a paralisação extrapolou os limites legais por comprometer o calendário letivo e o direito à aprendizagem das crianças e adolescentes. O magistrado acatou os fundamentos, entendendo que o movimento não respeitou as exigências de essentialidade do serviço público educacional. A decisão usa a jurisprudência do STF como base para restringir greves em serviços essenciais.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento, confirmou que a categoria cumprirá a ordem judicial. De acordo com a sindicalista, o prazo de 24 horas encerra-se às 14h desta sexta, horário em que as aulas devem ser retomadas. "Além da taxa diária de R$ 50 mil, se permanecer, vira R$ 500 mil. Ou seja, já impede o sindicato de fazer qualquer ação. Temos 24 horas", declarou Nascimento durante o ato.

A penalidade recai sobre as duas entidades representativas da categoria. A legislação trabalhista permite a fixação de astreintes em greves de serviços essenciais quando há prejuízo à coletividade, o que fundamentou a sentença. Para os advogados do município, a decisão é uma vitória para a gestão pública, garantindo o funcionamento das escolas antes o encerramento do bimestre.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) divulgou nota orientando as unidades escolares a prepararem o retorno dos servidores e o recebimento dos alunos. A pasta informou que irá cobrar rigorosamente o cumprimento do cronograma letivo. É provável que a reposição das aulas ocorra aos sábados ou mediante redução do recesso de julho, impacto direto no calendário escolar que agora deve ser refeito pela gestão.

Com o fim da greve por via judicial, a negociação política retorna ao campo institucional. O próximo passo é a sessão na Câmara de Vereadores, onde vereadores de oposição tentam instalar uma comissão externa para fiscalizar a situação das verbas educacionais. O objetivo é pressionar o Executivo a apresentar uma proposta de reajuste que esteja dentro da capacidade de caixa do município, evitando uma nova paralisação.

A discussão sobre o reajuste, contudo, segue travada. O município afirma não ter espaço fiscal no orçamento de 2026 para aumentos reais além do índice inflacionário, enquanto o sindicato defende a recomposição das perdas acumuladas nos últimos dois anos. O retorno às aulas nesta sexta encerra o capítulo da paralisação, mas não o impasse administrativo.