Laudo do IML contraria versão da Seciju sobre morte em presídio em Araguaína

A morte do detento A.S.C., de 42 anos, na Unidade Penal de Araguaína (UPA), nesta terça-feira (3), ganhou nova dimensão após o laudo cadavérico do Instituto Médico Legal (IML) apontar a existência de lesões compatíveis com agressão física. O documento, concluído na manhã desta quinta (5) e juntado aos autos do inquérito policial, contraria a versão preliminar divulgada pela Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) do Tocantins, que informou o óbito como resultado de um "mal súbito" ou parada cardiorrespiratória.

Segundo o laudo, o corpo de A.S.C. apresentava "contusões múltiplas, escoriações em diversas regiões do corpo e fraturas", cuja etiologia, segundo os peritos, sugere mecanismo de ação por energia cinética externa. Os peritos destacaram na conclusão do exame que os traumas encontrados são inconsistentes com uma morte natural ou por causa clínica abrupta sem intervenção de terceiros. O detento cumpria pena na UPA, no norte do Tocantins, e estava no regime fechado há apenas sete dias, após regressão administrativa motivada pelo descumprimento de regras do monitoramento eletrônico.

A trajetória recente de A.S.C. no sistema prisional envolve uma fuga do regime semiaberto para acompanhar a morte do pai, internado em estado grave em Palmas. Ele cumpria pena por tentativa de homicídio ocorrida em 2005, em Araguaína. A advogada Geisa Claudia Alves de Almeida Fernandes, que assistiu o detento, informou que ele rompeu a tornozeleira eletrônica para estar junto à família, mas acabou sendo recapturado e regressado ao regime fechado. "Faltava pouco para cumprir a pena dele. Acabou que ele estava de tornozeleira no semiaberto, o pai estava hospitalizado em Palmas e ele quebrou a tornozeleira. O pai dele acabou vindo a óbito", explicou a defensora.

A versão de que A.S.C. estava saudável até o momento da prisão é corroborada pela defesa com base na audiência de custódia realizada na última sexta-feira (30). Segundo Geisa Fernandes, o detento passou por avaliação médica e judicial no ato. "A juíza questionou o estado de saúde dele. Ele estava bem, tranquilo. E aí depois eu recebo a notícia de que ele morreu 'mal subitamente'. É muito estranho", afirmou a advogada, que protocolou representação no Ministério Público Estadual pedindo a apuração de responsabilidade civil e criminal pelo ocorrido.

Procedimento padrão em casos de óbito sob custódia do Estado, a Polícia Civil iniciou as diligências para ouvir os agentes penitenciários de plantão no horário da morte, bem como os detentos que compartilhavam a cela com A.S.C. A investigação busca entender como ocorreu o evento em uma ala de segurança máxima da unidade, onde o monitoramento é constante. A nota emitida pela Seciju não detalhou se houve atendimento médico de emergência dentro da unidade antes da transferência do corpo para o IML, nem informou o registro de ocorrências de briga ou tumulto na ala onde o detento estava alojado.

A divergência entre o atestado de óbito inicial — que pode ser baseado apenas na versão verbal da guarda — e o laudo necroscópico é o foco central da apuração. Se confirmada a tese de agressão, o caso pode ser enquadrado como tortura qualificada ou homicídio doloso, crimes que competem ao Judiciário estadual ou federal, dependendo da tipificação final. A Secretaria de Cidadania e Justiça foi procurada para comentar as inconsistências apontadas pelo laudo e para informar sobre as imagens das câmeras de segurança, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.

O inquérito policial tramita sob sigilo na Delegacia de Homicídios de Araguaína. Aguarda-se o laudo anatomopatológico definitivo para confirmar a causa mortis e complementar os achados de violência mecânica. Enquanto isso, o corpo de A.S.C. foi liberado para a família, que realiza os ritos fúnebres nesta sexta-feira (6) no cemitério Santa Rita, em Araguaína.