MP-AC fiscalizará uso de R$ 2,4 milhões em verba da Marcha para Jesus

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou nesta quinta-feira (29) um procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação de R$ 2,4 milhões em recursos públicos estaduais destinados à realização da Marcha para Jesus em 2026. A ação, conduzida pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, visa monitorar desde a liberação da verba até a prestação final de contas do evento.

A iniciativa coloca sob escrutínio jurídico a transferência direta de valores do Executivo para um evento religioso de grande porte. O montante representa um investimento significativo no calendário oficial do estado, exigindo rigorosa comprovação de gastos para evitar desvios de finalidade e garantir a economicidade na aplicação do dinheiro público.

A coordenação financeira do projeto está sob responsabilidade da Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM). Embora a fundação atue na ponta operacional, o recurso, segundo a autarquia, não provém de editais de cultura ou do orçamento fixo da entidade, mas sim de uma dotação específica liberada pelo Governo do Estado para fomentar a atividade.

O procedimento determina que a FEM apresente cronograma de execução física e financeira, planilhas de custos e contratos firmados com terceiros. O MP-AC quer entender como foram escolhidos os fornecedores de som, iluminação e estrutura, e se houve processo licitatório prévio ou se foi aplicada alguma modalidade de dispensa de licitação prevista na Lei 14.133.

A fiscalização atenta para o princípio da impessoalidade. Eventos que misturam caráter religioso e financiamento estatal demandam atenção redobrada para garantir que não haja favorecimento de instituições específicas ou uso de recursos para fins distintos da promoção do evento, que possui natureza turística e cultural para a capital.

A Marcha para Jesus está agendada para este sábado (30) e deve ocupar as principais avenidas de Rio Branco. O evento mobiliza não apenas fiéis, mas também o comércio informal e o setor de serviços, gerando um impacto econômico transitório que justifica a injeção de dinheiro público, segundo defensores da verba.

Em nota oficial enviada à imprensa, a FEM reiterou que sua participação é de natureza estritamente burocrática. A autarquia afirma que apenas formaliza a execução do recurso "destinado pelo Governador", agindo como fiel depositária dos valores até a contratação dos serviços necessários para a marcha.

A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos acompanhará a execução "in loco". Promotores podem vistoriar a montagem dos palcos e a contratação de segurança para verificar se o que foi planejado no projeto inicial corresponde à realidade executada. Discrepâncias entre o proposto e o realizado podem gerar recomendações de devolução de dinheiro aos cofres públicos.

A atuação do MP-AC segue uma linha de rigor na fiscalização de grandes eventos patrocinados pelo estado, como o Festival de Inverno e festas populares. A diferença, neste caso, reside no componente confessional do evento, o que exige que a prestação de contas seja impecável para resistir a questionamentos sobre a laicidade do Estado.

Após o evento, a FEM terá um prazo regimental — geralmente de 30 a 60 dias — para entregar a prestação de contas detalhada. O MP-AC analisará os documentos e poderá emitir parecer pela aprovação, pela recomendação de ajustes ou, se constatar irregularidades graves, promover a responsabilização civil dos gestores.