MPF processa empresa por garimpo ilegal em terra federal em Vilhena

O relevo da Gleba Corumbiara mudou de figura. Onde antes havia a curva suave da floresta estacional no entorno de Vilhena, no sul de Rondônia, crateras abertas escancaram a terra amarela, buracos grandes o suficiente para alterar a microgeografia de um vale inteiro. Não é apenas uma ferida na vegetação rasteira; é a matemática do lucro inscrita à força na geologia local, uma cicatriz que a floresta demorará gerações para tentar cobrir.

O Ministério Público Federal (MPF) olhou para essas cicatrizes e viu um crime. A ação civil pública movida contra a Norte Sul Terraplanagem e Comércio Ltda e quatro de seus gestores expõe a lógica predatória que assola a Amazônia: transformar 137 mil metros cúbicos de areia, cascalho e saibro em cerca de R$ 5,4 milhões, tudo isso sem ter o direito de colocar uma picareta sequer no chão. A Gleba Corumbiara é terra da União, pública e federal, e o garimpo ali, segundo a acusação, é uma apropriação indevida do que pertence a todos.

A retirada não foi um ato isolado de um final de semana, mas um projeto de escala. Começou em 2019, com a montagem de uma estrutura de ocupação dentro da mata: alojamentos, cozinha, refeitório, banheiros para quem trabalhava na extração exaustiva. Em 2020, uma segunda frente de ataque abriu novas feridas. Foi então que a floresta cedeu lugar aos sete hectares desmatados, uma área de cobertura vegetal nativa que sumiu do mapa para alimentar a cadeia da construção civil, levando com ela a fauna e a flora que habitavam aquele interstício.

A certeza de onde o crime aconteceu vem da tecnologia que vigia o solo. O Sistema GeoRadar cruzou os dados e confirmou: os buracos estão, sim, dentro da Gleba Pública Federal Corumbiara. Não há margem para dúvidas sobre o limite da propriedade. E nem a fiscalização conseguiu estancar o sangramento. A ação do MPF aponta que a extração continuou mesmo após embargos e multas, uma insistência que transforma a pena administrativa em prejuízo irreversível ao bioma. O desrespeito à ordem de parada é tão grave quanto o crime de extração em si.

A Gleba Corumbiara carrega na toponímia a memória de conflitos fundiários históricos de Rondônia, mas aqui a disputa não é apenas pela posse da terra para plantar, e sim pelo subsolo para vender. É a lógica da extração predatória, que não pergunta pela biodiversidade dos sete hectares derrubados, nem pelas nascentes que podem ter secado com a alteração abrupta do relevo. O saibro, que deveria ser a camada fértil que sustenta a vida, virou mercadoria.

Agora a conta chega na Justiça Federal. O MPF busca o ressarcimento integral dos danos materiais — o retorno aos cofres públicos dos R$ 5,4 milhões ilícitos — e a reparação dos danos morais coletivos. Esses são impossíveis de calcular em moeda corrente quando se fala da destruição de um pedaço da Amazônia. A empresa e os gestores terão que explicar por que acharam que a terra pública era um depósito particular de minérios à disposição do lucro privado.

A picareta parou, ou espera-se que pare agora, mas os buracos continuam abertos em Vilhena. Mesmo que a Justiça condene a empresa a preencher as crateras e recuperar a área, a floresta ali terá outra textura, outra idade, outra memória. O lucro sumiu do caixa da empresa, mas a cicatriz na Gleba Corumbiara ficou para o tempo registrar, cobrando da natureza o trabalho lento de tentar esquecer a violência do corte.