MTE resgata idoso de 64 anos em trabalho escravo em Terra Alta, no Pará

Um trabalhador de 64 anos foi encontrado em Terra Alta, no nordeste paraense, cumprindo uma jornada semanal de 63 horas sem registro em carteira — um quadro de exploração que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) classificou como condição análoga à escravidão. A fiscalização, realizada na última quinta-feira (17), apontou que o idoso estava responsável por toda a manutenção da propriedade rural, acumulando funções de tratador de animais e serviços gerais sem qualquer equipamento de segurança.

Para dimensionar a gravidade: a carga horária apurada excede o limite constitucional brasileiro — de 44 horas semanais — em 43%. Além da sobrecarga física inadequada para a faixa etária, o laudo técnico constatou ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e moradia sem condições de habitabilidade, o que caracteriza submissão a trabalho degradante.

Do ponto de vista da economia regional, o caso ilustra a persistência do trabalho análogo à escravidão em elos da cadeia produtiva agropecuária do Pará. O estado historicamente lidera o ranking de resgates no Norte, um reflexo da baixa formalização em propriedades rurais de médio porte afastadas dos grandes centros urbanos como Belém ou Marabá. A informalidade aqui é estrutural: sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o trabalhador não tem acesso a direitos previdenciários, o que agrava o quadro de vulnerabilidade social na velhice.

Segundo informações da assessoria do MTE, a propriedade não oferecia sequer estrutura mínima para atendimento de emergências. Os auditores lavraram o Termo de Retificação de Trabalho e o Termo de Fundamentação para inclusão do empregador na lista "Sujo Empregador". O responsável pela fazenda responde administrativamente pelas infrações trabalhistas e pode ser autuado por danos morais coletivos.

O resgate em Terra Alta soma-se às estatísticas de 2026, que devem ser consolidadas pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo no próximo semestre. A expectativa do órgão é que o fortalecimento da fiscalização nos municípios do interior reduza a incidência de casos ao longo do ano, embora a logística de acesso continue sendo o principal obstáculo para a inspeção.