OAB-RO suspende advogado por usar comandos ocultos para manipular IA no TJRO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) determinou, na última terça-feira (2), o afastamento cautelar do advogado Rodrigo Eduardo Batista Leite. A decisão normativa, emitida pela Presidência e pela Comissão de Ética e Disciplina, baseia-se em indícios de prática de infração disciplinar grave mediante a utilização de comandos ocultos para manipular sistemas de inteligência artificial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A técnica empregada, identificada como "prompt injection", consiste na inserção de instruções programáticas em campos não visíveis de documentos digitais, visando interferir nos algoritmos de processamento de dados.

Segundo aponta a representação que originou o processo administrativo, o advogado atuou em uma ação judicial envolvendo a cobertura de cirurgias reparadoras por um plano de saúde. O cliente havia submetido-se a uma cirurgia bariátrica e solicitava na justiça o custeio de procedimentos subsequentes. Na petição inicial digital encaminhada ao TJRO, constatou-se a inclusão de comandos em texto branco ou formato codificado. Tais instruções ordenavam ao sistema de IA utilizado pelo tribunal que não classificasse os atos cirúrgicos como estéticos, bem como que reconhecesse a hipótese como urgência médica, independentemente do conteúdo jurídico argumentado na peça visível.

O episódio veio à tona após técnicos do próprio Tribunal detectarem irregularidades no processamento automatizado daquele processo específico. A análise dos metadados do arquivo revelou a discrepância entre o texto jurídico apresentado e os comandos direcionados à máquina. A prática de inserir dados falsos ou ocultos em documentos oficiais fere o dever de veracidade e lealdade processual, previstos tanto no Código de Processo Civil quanto no Estatuto da Advocacia. A suspeita é de que a tentativa visava obter vantagens processuais indevidas ao condicionar a análise preliminar do juízo ou de ferramentas de triagem automatizada.

A suspensão preventiva é uma medida excepcional prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, aplicada quando a permanência do advogado em atividade oferece risco à ordem pública ou à credibilidade da instituição. A medida, de caráter provisório, mantém-se até o julgamento final do processo ético-disciplinar. O advogado suspeito, caso considerado culpado, pode sofrer sanções que variam da censura à exclusão dos quadros da Ordem, dependendo da gravidade e da reincidência da conduta.

A defesa de Rodrigo Eduardo Batista Leite foi procurada pela reportagem por meio do e-mail institucional e de tentativas de contato telefônico para apresentar sua versão sobre os fatos. Até a atualização desta matéria, não houve manifestação. Segundo a OAB-RO, o advogado foi intimado da decisão de suspensão e terá prazo legal para apresentar defesa escrita no âmbito do processo administrativo instaurado.

O caso destaca um desafio inédito para o sistema de justiça brasileiro: a segurança dos sistemas automatizados frente a tentativas de engenharia social computacional. Especialistas apontam que, embora a IA seja ferramenta de apoio, a responsabilidade ética pelo conteúdo das petições permanece integralmente do operador do direito. O processo tramita sob sigilo na Comissão de Ética da OAB-RO, aguardando a instrução probatória e o parecer final para submissão ao Tribunal de Ética e Disciplina.