PC cumpre mandados em clínica de estética em operação contra venda irregular de remédios em RO

A Polícia Civil de Rondônia deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a operação “Dose Extraoficial” com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em uma clínica de estética em Porto Velho. A ação, coordenada pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECON), visa apurar a suposta venda e aplicação irregular de medicamentos controlados para emagrecimento, sem a observância das normas sanitárias vigentes.

Segundo o inquérito policial que embasa a operação, a delegacia recebeu representações de pacientes alegando cobranças abusivas e a realização de procedimentos estéticos sem o devido acompanhamento médico. As investigações apontam que o estabelecimento comercializava e aplicava substâncias injetáveis, cuja composição e procedência estariam sob suspeita, em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Durante as diligências, a equipe policial, composta por delegados, escrivães e peritos, isolou o perímetro do estabelecimento, localizado na Zona Norte da capital, para conferência de estoque e recolhimento de provas. Foram apreendidos caixas de medicamentos inibidores de apetite, seringas, receituários médicos, equipamentos eletrônicos e documentos contábeis e fiscais. O material será submetido a perícia técnica para verificar a autenticidade dos produtos e se houve adulteração na composição química.

A autoridade policial responsável pela operação informou que a clínica investigada não possuía licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Municipal para a manipulação ou aplicação de determinados tipos de medicamentos. “A aplicação de substâncias controladas sem prescrição médica e em ambiente não regulamentado oferece risco direto à saúde pública. O objetivo é interromper a atividade irregular e responsabilizar os envolvidos pelos crimes de exercício ilegal da medicina e falsificação ideológica de documento”, afirmou o delegado titular da DECON.

Identificada como investigada nas circunstâncias do inquérito, a proprietária do estabelecimento, A.S., 45 anos, será ouvida para prestar esclarecimentos sobre a origem dos medicamentos e os serviços prestados. A polícia investiga também a possível atuação de profissionais da saúde que estariam assinando receitas de forma irregular para viabilizar a compra dos insumos em farmácias de manipulação.

Procurada pela reportagem, a defesa da proprietária informou, por meio de nota, que o estabelecimento atua dentro da legalidade e que todos os profissionais são devidamente registrados em seus conselhos de classe. A assessoria jurídica manifestou disposição para colaborar com as autoridades e entregar a documentação que comprove a regularidade do estoque e dos procedimentos realizados.

Em Rondônia, fiscalizações conjuntas entre a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária têm intensificado o combate ao comércio paralelo de “fórmulas mágicas” para emagrecimento. O uso de medicação sem supervisão médica adequada pode resultar em complicações graves, como taquicardia, hipertensão arterial e dependência química, conforme alertam especialistas em saúde coletiva.

Após a conclusão dos exames periciais, o inquérito policial será remetido ao Ministério Público Estadual (MPE-RO) para análise. O MPE poderá oferecer denúncia pelos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Crimes contra a Saúde Pública, cujas penas podem variar de detenção a reclusão, dependendo da materialização do dano aos consumidores.