PCAC fecha fábrica de queijo clandestino em Senador Guiomard e prende dono

A Polícia Civil do Acre (PCAC) fechou na manhã desta quarta-feira (3) uma fábrica de queijos clandestina localizada na zona rural de Senador Guiomard, município do interior do estado a cerca de 30 quilômetros da capital. A ação resultou na prisão em flagrante do proprietário do estabelecimento sob acusação de porte ilegal de arma de fogo. A produção irregular foi interditada após denúncias de concorrentes ao Ministério Público Estadual (MP-AC).

Segundo o delegado responsável pela investigação, Rômulo Barros, da 1ª Circunscrição de Polícia de Senador Guiomard, a operação foi deflagrada a partir de representações feitas por comerciantes locais ao Ministério Público. As denúncias apontavam que a fábrica familiar operava sem qualquer licença da Vigilância Sanitária e praticava preços muito abaixo da tabela practiceda pelo comércio formal, o que configuraria concorrência desleal no mercado de laticínios da região. A suspeita de crime contra a ordem econômica e a saúde pública motivou o pedido de intervenção das autoridades.

Ao acessar o local, a equipe policial constatou que as instalações não possuíam condições mínimas de higiene para a manipulação de alimentos. A Vigilância Sanitária, acionada para acompanhar a diligência, verificou que o processo de produção do queijo, comercializado como tipo colonial, não passava pela pasteurização ou por qualquer controle de qualidade sanitária. A ausência de refrigeração adequada, a presença de vetores e a precariedade da estrutura física representavam risco potencial à saúde da população de Senador Guiomard e cidades vizinhas, onde parte do produto era distribuído.

A produção sem a devida inspeção fiscal oferece riscos graves, como a contaminação por bactérias patogênicas responsáveis por doenças como a brucelose e a tuberculose, transmitidas pelo leite cru. A fiscalização observou ainda que o local não possuía registro na Agência de Defesa Sanitária Agropecuária do Acre (Adac), órgão responsável pela inspeção estadual de produtos de origem animal.

Durante a revista no imóvel, os policiais apreenderam uma espingarda calibre 12, desmuniciada no momento da abordagem, porém sem registro e sem a autorização exigida pelo Exército para porte ou posse. O proprietário, um homem de 45 anos cuja identidade não foi divulgada por medida de proteção, não apresentou a documentação da arma. De acordo com o delegado Barros, a apreensão do armamento mudou o enquadramento imediato da ação, resultando na prisão em flagrante pelo delito tipificado no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento (posse irregular de arma de fogo de uso permitido).

A Vigilância Sanitária determinou a imediata inutilização de todo o estoque encontrado, que somava centenas de peças prontas para venda, além da destruição dos utensílios, formas e tanques utilizados na fabricação. O objetivo, segundo a pasta, é interromper a cadeia de comercialização do produto contaminado. O delegado informou que a produção atingia um número expressivo de consumidores devido ao preço reduzido, o que dificultava a fiscalização e atraía a clientela para o mercado informal, em detrimento dos estabelecimentos que cumprem a legislação.

A defesa do investigado foi procurada para se manifestar sobre as acusações, mas não havia resposta oficial até o fechamento desta edição. Como a identidade do suspeito não foi tornada pública pela autoridade policial, não foi possível localizar a advogacia constituída para ouvir a versão da defesa sobre a apreensão da arma e as irregularidades sanitárias constatadas. O auto de prisão em flagrante foi lavrado e o material periciado, incluindo a arma e amostras do queijo, foi encaminhado para análise técnica do Instituto de Criminalística (IC) do Acre.

O caso segue tramitando em inquérito na Delegacia de Polícia de Senador Guiomard. Além do crime de porte ilegal de arma, o proprietário pode responder por falsificação de produto alimentício e exercício ilegal de atividade econômica, se o Ministério Público constatar a dolo na sonegação fiscal e sanitária. O inquérito deve ser encaminhado ao MPAC nos próximos dias para análise da oferta de denúncia criminal.