Sefa-PA apreende 30 toneladas de açaí irregular e aplica multa de R$ 80 mil

Uma ação de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa-PA) interrompeu o fluxo irregular de 30 toneladas de polpa de açaí na última terça-feira (26), em Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense. A carga, avaliada em R$ 477 mil, estava a caminho do Ceará, mas foi retida por irregularidades na documentação fiscal que resultaram em um auto de infração de R$ 80 mil — valor que representa cerca de 17% da mercadoria e visa cobrir os tributos sonegados e as penalidades cabíveis.

Para dimensionar o episódio: embora 30 toneladas representem uma fração ínfima diante da safra recorde de 1,4 milhão de toneladas estimada pelo IBGE para o Pará em 2026, a apreensão expõe uma ferida crônica da cadeia produtiva regional. O açaí não é mais apenas um alimento local; é um insumo industrial global. Quando uma carga desse volume é transportada sem a nota fiscal válida, provoca uma concorrência deslethal de preço no mercado de destino, prejudicando o produtor que cumpre a carga tributária.

A irregularidade detectada pelos agentes foi técnica, mas grave. A mercadoria tinha como origem Igarapé-Miri, o maior polo produtor de açaí do Brasil, mas a nota fiscal estava vinculada a uma empresa suspensa pela Sefa desde o ano passado. A suspensão ocorre, na maioria dos casos, por omissão de cadastro ou falta de prestação de contas. No caso específico, a indústria de beneficiamento não havia atualizado o endereço junto ao órgão. Em termos práticos, aquela carga estava "invisível" para o fisco estadual, desviando ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deveria financiar serviços públicos no Pará.

O trajeto Pará-Ceará é estratégico. O Nordeste é o segundo maior consumidor nacional da polpa, perdendo apenas para o Sudeste. A diferença de preço final de um litro de açaí em Fortaleza pode oscilar em até 15% dependendo da formalidade do frete e da tributação. Operações como a desta terça-feira tentam equalizar o jogo, impedindo que o custo da informalidade seja socializado pelo contribuinte honesto.

Do ponto de vista macroeconômico, o Pará depende da formalização desse setor para alavancar o PIB industrial. A legislação vigente permite incentivos fiscais para empresas que seguem o PPB (Processo Produtivo Básico), agregando valor ao fruto. No entanto, empresas que operam na clandestinidade, como a detida em Cachoeira do Piriá, não apenas deixam de pagar impostos como também vendem um produto sem o controle sanitário rigoroso da Agência de Defesa Agropecuária (Adepará), o que é um risco à saúde pública.

A Sefa informou que a carga segue sob custódia e o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi lavrado. Para o mercado, o recado é o aumento da inteligência fiscal nas rodovias federais que cortam o estado, como a BR-316. O foco deixou de ser apenas a indústria de ponta em Manaus para alcançar também as pontas da cadeia no interior, onde a fiscalização era historicamente mais frouxa.

Os próximos indicadores de arrecadação do ICMS, divulgados mensalmente pelo Tesouro Estadual, deverão mostrar o impacto qualitativo, ainda que não quantitativo expressivo, dessas apreensões. O desafio do Pará para o segundo semestre de 2026 é transformar essa fiscalização reativa em um sistema de rastreamento preventivo, impedindo que o caminhão saia da roça com o documentation problemático. Enquanto o 'ouro negro' continuar viajando às escuras, o estado perde receita e o produtor honesto perde competitividade.