Servidor denuncia coação em convenção do governo de Roraima

Um servidor da Secretaria de Segurança Pública de Roraima (Sesp) denunciou nesta sexta-feira que a secretária da pasta, Eliane Gonçalves, ordenou a participação obrigatória de funcionários em convenção partidária do governador interino Soldado Sampaio.

A denúncia aponta possível violação da Lei de Improbidade Administrativa e do Código Eleitoral, que vedam o uso da máquina pública para fins político-partidários. O episódio ocorre a menos de 40 dias da eleição suplementar que definirá o novo governador do estado.

Segundo o servidor, que requisitou anonimato por medo de represálias, a ordem foi dada verbalmente na última semana. A determinação incluía o uso de camisa amarela — cor do partido Republicanos — durante o evento realizado no dia 17 de maio, no Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência, em Boa Vista.

Eliane Gonçalves, delegada da Polícia Civil, foi nomeada para o cargo de secretária de Segurança por Soldado Sampaio em 17 de abril. A nomeação ocorreu um dia após o vice-governador assumir o governo interinamente, na sequência da cassação do mandato do então titular, Antonio Denarium, pelo TRE-RR.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo de Roraima emitiu nota na terça-feira negando a acusação. O texto afirma que a secretária de Segurança "não expediu qualquer determinação institucional para participação de servidores em evento político-partidário, tampouco condicionou presença a qualquer atividade funcional".

Especialistas em direito eleitoral alertam que a prática caracteriza conduta vedada, punível com detenção de até seis meses e pagamento de multa, além de gerar inelegibilidade. O uso de cargos em comissão para coagir eleitores ou servidores é alvo de fiscalização intensificada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em anos de pleito.

O caso se insere em um contexto de disputa acirrada pela Pasta de Segurança, estratégica no estado. Soldado Sampaio busca a titularidade do cargo no pleito suplementar marcado para 30 de junho, enfrentando o ex-governador Neudo Campos e o deputado Shéridan (PSDB).

A denúncia foi encaminhada informalmente à oposição e pode fundamentar representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Até o momento, não há registro de inquérito civil público aberto pelo MP-RR especificamente sobre este caso.

A Sesp e a Secom não informaram se abrirão sindicância interna para apurar o alegado comando. A campanha de Soldado Sampaio não se manifestou sobre a acusação específica da utilização de uniformes ou da presença forçada.