Suspeito é preso por cárcere privado e violência doméstica em Santana, AP

A Polícia Militar do Amapá deflagrou na manhã desta quinta-feira (29) uma ação de prisão em flagrante no bairro Provedor, município de Santana, localizado na Região Metropolitana de Macapá. O alvo da operação foi J.S., 45 anos, indiciado pelos crimes de cárcere privado e violência doméstica contra a companheira, de 38 anos. Segundo o registro policial, o suspeito mantinha a vítima e o filho do casal em regime de isolamento severo há quatro meses, embora o ciclo de agressões se estendesse por 17 anos.

Conforme o Auto de Prisão em Flagrante (APF) lavrado na 1ª Delegacia de Santana, a investigação revelou um padrão de controle patrimonial e comportamental rígido exercido pelo indiciado. O suspeito deteria a totalidade dos rendimentos familiares, impedindo a vítima de acessar recursos financeiros. O relato da mulher, colhido em delegacia, aponta que a privação de liberdade incluía a proibição expressa de frequentar ambientes de educação formal ou trabalho remunerado, além do corte de vínculos com a família extensa e amigos.

A situação de confinamento agravou-se nos últimos 120 dias. O inquérito policial indica que J.S. passou a trancar a residência, recolhendo as chaves e impedindo a saída da mulher. A única exceção à reclusão ocorria semanalmente, quando a vítima era autorizada a levar o filho ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para tratamento de saúde. A Polícia Militar apurou que, mesmo nessas ocasiões, o suspeito realizava vigilância rígida para impedir qualquer tentativa de fuga ou solicitação de auxílio.

A peça informativa da autoridade policial destaca a prática de tortura psicológica. Além do confinamento físico, o agressor utilizava a restrição alimentar como mecanismo de punição após conflitos conjugais. Em períodos de tensão, mãe e filho ficavam sem provisão de alimentos por dias, caracterizando risco à integridade física. Ameaças de morte eram proferidas rotineiramente caso a mulher tentasse abandonar a residência ou denunciar a situação às autoridades.

A investigação demonstrou que a vítima realizou tentativas de fuga anteriores ao episódio que culminou na prisão. No entanto, devido ao monitoramento exercido pelo suspeito, ela era localizada e compelida a retornar ao domicílio sob coação. O ciclo de violência só foi interrompido após a intervenção da Polícia Militar, acionada por terceiros que perceberam o isolamento progresso da mulher e o desaparecimento de sua rotina social.

J.S. foi autuado em flagrante pelo crime tipificado no Artigo 148 do Código Penal (cárcere privado) e pelas contravenções penais previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A autoridade policial responsável pelo caso, delegado titular da 1ª DP de Santana, determinou a retenção do suspeito para a audiência de custódia, prevista para ocorrer nas próximas 24 horas na Comarca de Santana, onde o juiz garantirá o direito ao contraditório e analisará a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Procurada pela reportagem, a defesa de J.S., constituída através da Defensoria Pública, informou que aguardará o acesso integral aos autos para manifestação técnica sobre os fatos narrados. A assessoria da Defensoria ressaltou que a posição da defesa será formalizada no momento processual oportuno, após análise do material probatório reunido pela polícia.

Santana, o segundo maior município do Amapá, tem registrado índices preocupantes de violência doméstica nos últimos anos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam o estado como um dos que apresenta maior taxa de feminicídios por grupo de 100 mil habitantes na região Norte. O crime de cárcere privado, muitas vezes confundido com isolamento voluntário, exige vigilância constante das autoridades devido à dificuldade de acesso das vítimas aos canais de denúncia, especialmente no interior.

O Ministério Público Estadual (MPE-AP) será intimado a oferecer a denúncia no prazo legal. Enquanto aguarda o desfecho processual, a vítima e o filho estão sob proteção do órgão, com acompanhamento psicossocial garantido pela Secretaria de Estado da Mulher e pela rede de atendimento do Suas. O inquérito segue sigiloso quanto à identidade da vítima para preservar sua integridade.