TCU aponta irregularidades em ponte inacabada na BR-010 no Tocantins

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou irregularidades graves na construção da ponte sobre o rio Santa Maria, em Rio Sono (TO), obra inacabada há duas décadas. O órgão apontou falhas no projeto básico, pagamentos por serviços não executados e indícios de superfaturamento na contratação realizada em 2005. A estrutura, que deveria integrar a duplicação da BR-010, hoje consiste apenas em pilares de concreto tomados pela vegetação.

A paralisação dessa obra compromete a logística de escoamento da produção agropecuária do norte do Tocantins. A BR-010 é uma rota estratégica que liga a região ao Maranhão e ao Pará, servindo como alternativa viável para evitar o congestionamento na BR-153, a rodovia Belém-Brasília. Sem a ponte, o fluxo de caminhões é desviado para estradas vicinais de pista simples, aumentando o custo do frete e o tempo de viagem para produtores de municípios como Darcinópolis e Wanderlândia.

O projeto original, orçado em R$ 21 milhões, previa a execução de um trecho de 306 quilômetros entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins. A ponte sobre o rio Santa Maria era um dos pontos críticos dessa duplicação. No entanto, estudos técnicos demonstraram que o sub-solo da região, conhecido localmente como Rio Perdida, apresentava características instáveis que não foram consideradas no projeto inicial. A constatação dessas inconsistências geológicas paralisou as obras pouco após o início.

A auditoria do TCU concluiu que houve falha na fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O relatório técnico aponta que a empresa contratada recebeu valores referentes a etapas da obra que nunca foram concluídas, configurando pagamento indevido. O tribunal determinou a instauração de processo de tomada de contas especial para recuperar os recursos desviados e punir os responsáveis.

A retomada da obra enfrenta obstáculos técnicos e financeiros significativos. O tempo de exposição às intempéries comprometeu a integridade estrutural dos pilares existentes. Engenheiros do DNIT avaliam que um novo projeto de engenharia é indispensável para definir se a fundação atual pode ser aproveitada ou se será necessária a demolição completa. Em ambos os cenários, o custo para o governo federal será substancialmente maior do que o orçamento de 2005, considerando a inflação do setor e a correção monetária.

Para o setor produtivo regional, a ausência de uma solução imediata representa prejuízo acumulado. O agronegócio tocantinense cresceu em volume nos últimos anos, mas a infraestrutura de transporte não acompanhou essa expansão. A duplicação da BR-010 é uma demanda antiga das bancadas estaduais no Congresso Nacional, mas carece de priorização no Orçamento Federal recente.

O governo federal necessita incluir a readequação do projeto no Plano Plurianual (PPA) para liberar novas verbas. O processo de licitação para a elaboração do novo projeto e para a execução da obra pode levar até quatro anos, considerando os trâmites burocráticos e possíveis recursos administrativos.

O caso da ponte de Rio Sonia ilustra um problema crônico na gestão de obras públicas no país: a descontinuidade administrativa. Iniciada em um mandato e abandonada no seguinte, a infraestrutura de transporte torna-se refém do ciclo político, em prejuízo do interesse público e do desenvolvimento regional integrado.

A próxima etapa depende de uma resposta oficial do DNIT ao TCU, detalhando o cronograma para a correção do projeto. Enquanto isso, os pilares abandonados seguem como marcadores visuais da ineficiência estatal na Amazônia Legal.