TJPA mantém decisão de levar policiais a júri pelo Massacre de Pau D'Arco

A 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) confirmou a pronúncia dos policiais acusados pelas mortes de dez trabalhadores rurais no município de Pau D’Arco, no sudeste paraense. A decisão, proferida nesta terça-feira (27), rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e mantém o encaminhamento do caso para o Tribunal do Júri Popular.

O massacre ocorreu em 24 de maio de 2017, durante uma operação policial na antiga Fazenda Santa Lúcia. Segundo a denúncia do Ministério Público do Pará (MPPA), a ação resultou na execução sumária das vítimas, seguida da manipulação da cena do crime para simular um confronto que não teria ocorrido. As investigações indicam que os dez agricultores foram alvejados enquanto rendidos, o que é classificado como homicídio qualificado.

Embora a decisão do TJPA represente um avanço processual, o julgamento dos acusados não possui data prevista para início. Passados nove anos dos fatos, nenhum dos policiais civis e militares envolvidos foi submetido a julgamento perante o conselho de sentença. A tramitação do processo esbarrou em sucessivos recursos e mudanças de competência no judiciário paraense, o que adiou a punição.

A defesa dos policiais argumentava em seus recursos a nulidade de provas e a tese de legítima defesa, alegando confronto durante a diligência. No entanto, a relatoria do caso na 2ª Turma manteve o entendimento de primeira instância, que considerou as provas suficientes para submeter os acusados a julgamento popular. Com o trânsito em julgado da pronúncia, o processo retorna à vara competente para a organização do júri.

A próxima etapa processual cabe à Vara do Júri da Comarca de Redenção, responsável por pautar a sessão de julgamento. Enquanto a data não é definida, os réus continuam respondendo ao processo em liberdade. O caso é monitorado por organizações de direitos humanos e movimentos sociais, que realizaram atos nesta semana para cobrar celeridade na punição pelos crimes.