TRE/AP cassa mandatos de prefeito e vice de Calçoene por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) cassou nesta terça-feira (26) os mandatos do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, o Toinho Garimpeiro (PSD), e do vice-prefeito, Gibson Costa dos Santos. A decisão unânime da corte atendeu ao recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e fundamentou a punição no abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.

A condenação torna os dois gestores inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições do ano passado. Com a sentença, os votos obtidos pela chapa majoritária são considerados nulos, o que obriga o município, localizado no norte amapaense, a realizar novas eleições para escolher o chefe do Executivo. Calçoene possui aproximadamente 11 mil habitantes, segundo o último censo do IBGE.

O processo instruído pelo MPE detalhou a distribuição irregular de alimentos e combustíveis por parte da gestão municipal no período que antecedeu o pleito. Para a procuradoria, a prática configurou captação ilícita de sufrágio e uso indevido da máquina pública em benefício da reeleição da chapa. A defesa dos réus argumentou que as ações eram políticas públicas assistenciais, tese rejeitada pelos desembargadores eleitorais.

A representação original foi analisada em primeira instância, mas o recurso elevou a matéria ao plenário do TRE/AP, que manteve a condenação. O relator do processo destacou a materialidade do abuso de poder, apontando documentação fiscal e testemunhos que comprovariam a vinculação entre a distribuição de benefícios e a solicitação de votos. A peça acusa a prefeitura de desviar recursos verbas públicas para campanha em flagrante violação ao princípio da moralidade administrativa.

A reportagem tentou contato com o gabinete de Antônio de Sousa Pinto por meio de telefonemas e mensagem oficial, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O vice-prefeito Gibson Costa também não foi encontrado. A assessoria do TRE/AP informou que a íntegra do acórdão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias.

Enquanto não haja decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre eventual recurso, a posse do novo prefeito não ocorre automaticamente. A legislação prevê que, em caso de cassação de mandato, assume o cargo o presidente da Câmara Municipal de Calçoene. A interinidade dura até a posse do eleito no novo pleito, ou até a confirmação da condenação pelas instâncias superiores.

A realização de eleições suplementares impacta o cofre municipal. O Tribunal Superior Eleitoral define os valores a serem ressarcidos, mas historicamente, custos com logística, urnas e segurança ficam a cargo dos municípios. Para uma cidade com a arrecadação de Calçoene, o gasto extra representa um desafio fiscal em um ano já marcado por cortes de despesas na administração pública estadual e municipal.

O caso de Calçoene soma-se a outras ações de fiscalização eleitoral intensificadas no Amapá em 2024 e 2025. O TSE e os TREs têm aplicado o rito das resoluções que combatem a desinformação e o uso indevido de redes sociais, mas o abuso de poder econômico material permanece como o principal vetor de cassações na região Norte. O prazo para interpor recurso ao TSE é de três dias após a publicação da decisão.

Se o recurso não for recebido com efeito suspensivo, a Câmara deve convocar novas eleições em até 90 dias. O pleito seria realizado em turno único, já que se trata de município com menos de 200 mil eleitores. A campanha será rápida, o que tende a favorecer candidaturas de oposição que já estruturavam denúncias contra a gestão deposta.

A condenação por abuso de poder político e econômico é uma das mais severas na esfera eleitoral, atingindo não apenas a capacidade de ser votado, mas também a trajetória política local. Com oito anos fora do jogo eleitoral, os nomes de Toinho Garimpeiro e Gibson Costa ficam fora das disputas municipais de 2028 e estaduais de 2030, reconfigurando o cenário político no calha do norte do Amapá.