Governo convoca última turma da PM-AP e injeta R$ 1,3 mi em folha de pagamento

O governo do Amapá convocou nesta sexta-feira (29) a quarta e última turma de 200 aprovados no concurso da Polícia Militar (PM-AP), encerrando o ciclo do edital lançado em 2022. O movimento deve aumentar a folha de pagamento estadual em aproximadamente R$ 1,3 milhão assim que a formação for concluída e os soldados assumirem o efetivo — uma injeção de renda significativa para Macapá, mas que fica aquém do planejamento original devido às restrições fiscais que o estado enfrenta.

Para dimensionar o impacto: o salário inicial de R$ 6.539,13 é quase três vezes o piso da categoria e supera a média salarial do setor privado formal no Amapá, que gira em torno de R$ 3,2 mil, segundo dados recentes do IBGE. No entanto, é necessário ler esse número com o filtro da inflação acumulada. Entre 2022 e 2026, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulou alta próxima de 25%, o que significa que o poder de compra dos novos policiais já é 25% menor do que era quando eles prestaram o concurso quatro anos atrás.

Durante os seis meses de curso de formação, o custo para os cofres públicos é levemente menor, mas ainda robusto. Cada aluno-soldado recebe R$ 5.313,26, valor que engloba uma bolsa mensal de R$ 3.213,26, auxílio-alimentação de R$ 500 e auxílio-fardamento de R$ 1,6 mil. É importante distinguir aqui que a bolsa tem natureza indenizatória, diferente do salário, o que altera a base de cálculo de contribuições previdenciárias e o impacto no caixa do governo a curto prazo.

O Edital 2022 previa inicialmente 2.500 vagas, mas a execução real ficará em 1.263 militares nomeados. A diferença de mais de 1.200 vagas não preenchidas não se deve à falta de candidatos — o interesse foi alto —, mas sim ao chamado "teto de gastos" e às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estados como o Amapá, que dependem fortemente de transferências federais (FPE), têm limites rígidos para gastos com pessoal, que geralmente não podem ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida. Ao convocar apenas 1.263, o governo opera na margem de segurança fiscal para não comprometer o pagamento de servidores ativos e inativos.

Para o mercado de trabalho local, a entrada de 200 novos postos com carteira assinada e estabilidade é um alívio, ainda que pontual. O Norte do Brasil continua com as maiores taxas de desocupação do país, e o serviço público, principalmente as carreiras de segurança, permanece como um dos principais vetores de ascensão social da classe média baixa. A convocação desta T4 retira do limbo 200 famílias que aguardavam a oportunidade, mas deixa na penumbra mais de mil aprovados que ocuparão apenas o cadastro de reserva até o fim da validade do concurso, em 11 de outubro de 2026.

A próxima etapa é puramente burocrática e filtrante. Os convocados passam por exames de aptidão física, mental, médica e investigação social. Historicamente, a taxa de desistência ou reprovação nessa fase giraria em torno de 10% a 15%, o que poderia abrir espaço para uma eventual convocação suplementar de poucas vagas, embora o governo tenha sinalizado que o ciclo está encerrado.

O desfecho deste concurso deixa um alerta para o planejamento econômico do estado: a necessidade de concursos periódicos que acompanhem a reposição de pessoal, evitando o envelhecimento do efetivo e o acúmulo de pressões salariais adiadas. A expectativa agora é que o governo prepare o terreno para um novo certame em 2027, ajustando as projeções orçamentárias para cobrir a renúncia fiscal da inatividade futura desses novos servidores.