Aleam aprova criação do Bope no Amazonas; projeto segue para sanção

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira, 2, o projeto de lei que transforma a Companhia de Operações Especiais (COE) no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

A medida altera a Lei nº 3.514, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), elevando o escalão da força tática para alinhar a corporação à doutrina nacional de operações especiais adotada pelas principais unidades do país.

A mudança é estrutural e administrativa. Enquanto a COE operava como uma unidade subordinada ao Comando de Policiamento Especializado, o Bope ganhará status de batalhão. Isso confere autonomia logística e orçamentária, permitindo que a unidade gerencie recursos, adquira equipamentos e expanda o efetivo sem depender de tramitações burocráticas centrais no Comando Geral.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o objetivo estratégico é fomentar a integração entre as polícias militares dos estados e forças federais. A justificativa do projeto afirma que a nomenclatura padronizada facilita a participação de militares amazonenses em cursos de formação nacional e em operações conjuntas de alto impacto.

"A criação do Bope no Estado do Amazonas permitirá maior integração com unidades similares de outros Estados, participação em cursos e treinamentos padronizados e fortalecimento da doutrina nacional de operações especiais", destacou a justificativa do projeto, incorporada à exposição de motivos.

As atribuições do novo Bope foram detalhadas no substitutivo aprovado. A unidade será responsável pela execução de operações policiais de alta complexidade, incluindo o enfrentamento ao crime organizado em áreas urbanas e ribeirinhas, cumprimento de mandados de prisão de alta periculosidade e gerenciamento de crises com reféns.

O batalhão será estruturado em subunidades específicas: equipes táticas permanentes, grupos de negociação de crises e atiradores de precisão. A organização prevê ainda a criação de setores dedicados à inteligência operacional e ao uso de tecnologias não letais para controle de distúrbios civis em cenários críticos.

A tramitação na Aleam ocorreu sem emendas de destaque ou obstruções parlamentares, contando com apoio da base aliada e da oposição. A votação foi interpretada como um consenso sobre a necessidade de modernização dos instrumentos de segurança pública no estado, especialmente diante do cenário de violência em regiões de fronteira.

O deputado relator do projeto ressaltou que a transformação da COE em Bope não envolve apenas uma mudança de denominação, mas uma readequação funcional. Segundo o relator, o modelo de batalhão permite um ciclo de operações mais contínuo, reduzindo a dependência de reforços de outras unidades durante crises prolongadas.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Roberto Cidade (União). O executivo tem prazo de 15 dias úteis para analisar o texto após o recebimento do processo. Caso sancione a lei, o governo deverá editar um decreto regulamentando a estrutura interna do Bope, o quadro de cargos e a lotação dos militares.

O impacto orçamentário da medida ainda está sendo calculado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A transição para o formato de batalhão exige a nomeação de um comandante no posto de tenente-coronel, além da reestruturação da hierarquia de oficiais e praças. Há necessidade previsível de investimento em viaturas blindadas, armamento de grosso calibre, equipamentos de proteção balística e ótica de visão noturna.

Comparativamente, estados vizinhos como Pará e Rondônia já adotam a estrutura de Bope com resultados expressivos em operações contra o garimpo ilegal e o tráfico de drogas. A adoção do modelo no Amazonas coloca a polícia local em condição técnica de intercambiar pessoal e táticas com essas corporações, fortalecendo a cooperação na região Amazônica.

A expectativa do Comando da PMAM é que o Bope entre em atividade plena no segundo semestre de 2026. A transição da atual COE para o novo batalhão será gradual, priorizando a adequação do efetivo atual e a realização de cursos de especialização para os policiais que atuarão nas novas funções de elite.

A implementação do Bope responde a uma antiga reivindicação das categorias policiais e é vista como uma peça-chave na política de segurança do governador Roberto Cidade. Ao dotar o estado de uma unidade de elite com autonomia, o governo busca aumentar a capacidade de resposta a ocorrências que exigem táticas sofisticadas, reduzindo os índices de letalidade e melhorando a resolução de crimes complexos.