Carlos Lobato assume mandato na Alap em substituição a Rayfran Beirão

Carlos Lobato (MDB) tomou posse nesta quinta-feira (18) como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), em Macapá. O parlamentar assumiu a vaga titular de Rayfran Beirão (Republicanos), que se licenciou do mandato por motivos de saúde.

A alteração na composição da Casa impacta diretamente a dinâmica de votações no plenário nos próximos meses. Com a posse de Lobato, o MDB retoma uma cadeira que estava sob titularidade de Republicans, potencializando a bancada governista em um cenário onde o quórum de maioria simples depende de poucos votos. O retorno de um constituinte de 1990 também estabiliza procedimentos regimentais que exigem veteranismo.

O afastamento de Rayfran Beirão segue os trâmites do artigo 248 do Regimento Interno da Alap, que prevê a convocação imediata do suplente assim que a licença é publicada no Diário Oficial. Beirão, eleito com expressiva votação em 2022, deixou a cadeira em 15 de junho. Lobato, primeiro suplente da coligação, foi diplomado na manhã desta quinta-feira.

A trajetória política de Carlos Lobato é um marco na história recente do Amapá. Deputado federal constituinte em 1988, ele foi um dos artífices da Carta Magna que rege o país e, posteriormente, atuou na elaboração da Constituição Estadual de 1990. Sua experiência parlamentar soma mais de três décadas, incluindo passagens pelo Executivo estadual como secretário.

Em seu discurso de posse, proferido no Salão Nobre da Alap, Lobato fez questão de situar seu retorno sob a ótica da continuidade. "Sei que o mandato é curto, mas quero trabalhar por esta Casa. Já atuei neste Parlamento e participei da construção da Constituição do Estado", disse o deputado. Ele ressaltou que a função legislativa exige dedicação integral, mesmo em períodos transitórios.

A cerimônia de posse contou com a presença de 23 dos 24 deputados estaduais. A Mesa Diretora, presidida por Lucas Abrahão (MDB), conduziu o ato protocolar. A corrente de apoio partidário incluiu lideranças do MDB, além de familiares e simpatizantes que ocuparam as galerias do plenário. Não houve discursos de oposição durante o ato.

Analistas políticos apontam que a vinda de Lobato tende a fortalecer a articulação em torno do governo nas pautas de menor consenso. Devido ao seu conhecimento profundo do regimento, o deputado pode atuar como ponto de equilíbrio em debates acalorados sobre o orçamento estadual de 2027, que deve entrar em votação em comissão nas próximas semanas.

Enquanto substituto, Lobato assume todas as prerrogativas de titular: direito a voto, proposição de leis e participação em comissões. Ele foi designado para titularizar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cargo que permite barrar projetos inconstitucionais antes que cheguem ao plenário.

A permanência de Lobato na cadeira está atrelada à duração da licença médica de Rayfran Beirão. A legislação eleitoral e o regimento da casa permitem que o titular reassuma o mandato assim que estiver apto, mediante comunicação oficial. Se a licença se prolongar por mais de 180 dias, abre-se a discussão sobre a efetivação da suplência ou novas convocações.

A pauta legislativa da próxima semana inclui a votação do Projeto de Lei 876/2026, que trata da revisão do plano diretor de Macapá. A matéria é considerada prioritária pelo governo estadual e depende de apoio transversal para aprovação em primeiro turno, cenário onde o voto do novo deputado pode ser decisivo.