Médica e técnica viram réus pela morte de menino em Manaus

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus recebeu na manhã desta quarta-feira (3) a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia. As profissionais foram tornadas réus pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, ocorrida em 23 de novembro de 2025 em um hospital particular da capital. A decisão, assinada pelo juiz Fábio César Olintho de Souza, dá início à ação penal pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual.

Segundo a peça acusatória analisada pelo magistrado, a morte da criança foi causada por uma superdosagem de adrenalina administrada de forma inadequada. A investigação, que contou com laudos do Instituto de Medicina Legal (IML) e perícia técnica, concluiu que a via de aplicação e a quantidade do medicamento não eram indicadas para o quadro clínico apresentado pelo paciente. Após a aplicação da substância, Benício sofreu múltiplas paradas cardíacas e não resistiu, vindo a óbito no próprio estabelecimento de saúde.

O MPAM tipificou a conduta das profissionais como homicídio qualificado. A qualificadora utilizada é o dolo eventual, figura jurídica em que o agente não deseja diretamente o resultado morte, mas assume o risco de produzi-lo ao realizar uma manobra que sabe ser perigosa ou proibida pelas normas médicas. A diferença entre dolo eventual e culpa consciente será o ponto central da disputa nos debates. Na culpa, o agente prevê o resultado, mas conta sinceramente que ele não ocorra; no dolo eventual, ele assume o risco. A acusação visa provar que a dose aplicada era sabidamente letal para a condição da criança.

Para o Ministério Público, a administração da medicação sem observar os protocolos de segurança e as contraindicações para o estado de saúde do paciente demonstrou a vontade de assumir o risco letal. Com o recebimento da denúncia, o processo deixa a fase de inquérito policial e ingressa na fase processual. A próxima etapa obrigatória é a citação das rés para apresentarem resposta à acusação. Neste documento, a defesa técnica poderá contestar os fatos, arguir teses de extinção da punibilidade, incompetência do juízo ou negar a autoria e materialidade delitiva.

Procuradas pela reportagem, as defesas de Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia não retornaram até o fechamento desta matéria. Em processos desta natureza, é comum que a estratégia de defesa foque na discussão técnica sobre o protocolo médico aplicado, tentando desclassificar a conduta para erro médico culposo, o que retiraria o caso da competência do Tribunal do Júri e o encaminharia para uma vara criminal comum, onde a pena privativa de liberdade é menor.

A investigação que culminou na denúncia foi conduzida pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). Os policiais civis colheram depoimentos de testemunhas oculares, equipe médica presente no momento e familiares da vítima, além de requisitar o prontuário médico completo. A autopsia do menino apontou a parada cardiorrespiratória como causa da morte, ligada à reação adversa à medicação injetada.

A decisão do juiz Fábio César Olintho de Souza destaca que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento da ação penal. O magistrado rejeitou preliminarmente argumentos que poderiam levar à rejeição da denúncia, entendendo que a narrativa do MPAM descreve conduta típica, antijurídica e culpável. Caso a defesa não consiga a absolvição sumária na próxima fase, o caso será levado a julgamento popular pelo Conselho de Sentença.

O Caso Benício gerou repercussão na sociedade manauara, mobilizando discussões sobre a responsabilidade penal de profissionais de saúde e a segurança do atendimento pediátrico de urgência. Enquanto o processo tramita, as profissionais respondem à ação em liberdade, não tendo sido decretada prisão preventiva nesta fase, visto que o crime supostamente ocorreu dentro do ambiente hospitalar durante o exercício profissional.

A instrução criminal deverá demorar alguns meses até a fase de debates orais. O juiz designará audiências para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Peritos do Instituto de Criminalística poderão ser convocados a esclarecer pontos técnicos sobre a dosagem letal e a via de administração da adrenalina. Ao final, o caso será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, onde sete cidadãos sorteados decidirão sobre a condenação ou absolvição das acusadas.