Como pedir alvará de obra em Belém e evitar multas de até R$ 30 mil

Seu Raimundo Nonato, 58 anos, é comerciante no Ver-o-Peso e dono de uma casa antiga na Cidade Velha. Ele achava que para consertar a calçada e fazer um muro de arrimo no fundo do quintal não precisava pedir nada para a Prefeitura. A obra começou numa segunda-feira e parou na terça, com um auto de infração na mão do mestre de obras.

O caso de Seu Raimundo é menor perto do que aconteceu na última terça-feira (26), numa obra do Burger King no bairro do Nazaré. A rede de fast-food foi multada em R$ 30 mil por destruir um calçamento histórico feito de pedras portuguesas. A intervenção foi feita sem qualquer autorização prévia e, o mais grave, sem o alvará de obra.

Para evitar dor de cabeça e prejuízo, o caminho em Belém é a Secretaria Executiva de Licenciamentos. O órgão, vinculado à Prefeitura, é o responsável pelo ordenamento urbanístico da capital e dos distritos. Fica na Avenida Governador José Malcher, número 1622. A porta está aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

"A gente vê muito muro caindo e entupindo bueiro porque não fez projeto", diz Nonato, que agora corre atrás da documentação para regularizar a situação na Malcher. O alvará não é só burocracia. É a garantia de que a estrutura não vai prejudicar a calçada, o vizinho ou o patrimônio histórico da cidade.

Atualmente, a secretaria recebe entre 150 e 200 processos por mês. Os pedidos mais frequentes são de alvará de obra e do Habite-se. O Habite-se é o documento que certifica que o imóvel foi construído ou reformado conforme as normas legais e o projeto aprovado. É ele que atesta que a casa está apta para uso ou moradia.

Na fila da secretaria, dona Clarice Ferreira, 45 anos, espera há quarenta minutos. Ela veio de Icoaraci pedir o Habite-se de um sobrado que terminou no ano passado. "Deixei pra lá e agora preciso vender o imóvel. Sem o papel, a escritura não sai", explica. O documento é o atestado de nascimento da obra.

A prefeitura notificou a rede de fast-food justamente pela ausência desse documento prévio e pela falta de cuidado com o calçamento de paralelepípedos, típico de bairros como Batista Campos e Nazaré. A fiscalização da cidade está atenta. Irregularidades em fachadas, tapumes invadindo a rua e demolições sem laudo geram notificações diárias.

Para solicitar o alvará, o interessado deve comparecer à sede da secretaria. É preciso levar o projeto arquitetônico e a documentação do imóvel. Na recepção, os funcionários orientam qual o tipo de licença é necessária — se é para reforma leve, ampliação ou construção nova. Para consultas simples, o atendimento é rápido.

Reclamações sobre obras irregulares e solicitações de licenciamento podem ser feitas presencialmente na Avenida Governador José Malcher, 1622, em frente ao Campus da UFPA. Leve RG e documentos do imóvel.