Amapá tem 33,5% dos trabalhadores formais na escala 6x1, aponta MTE

Um terço dos trabalhadores formais do Amapá, ou 29.470 pessoas, vive atualmente a rotina de trabalhar seis dias para descansar apenas um. O dado, extraído do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revela que 33,5% da população ocupada com carteira assinada no estado está submetida à escala 6x1. Para se ter uma ideia do peso desse número, o restante da base formal, 58.500 trabalhadores (66,5%), já goza do descanso semanal remunerado de dois dias, na escala 5x2.

A prevalência da jornada 6x1 no Amapá — que supera a média nacional de setores de comércio e serviços em outros polos regionais — torna o estado um caso de atenção especial na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no fim de maio, a proposta não apenas diminui a carga horária, como constitucionaliza o direito a, no mínimo, duas folgas semanais. Na prática, isso significa o fim legal da escala 6x1 para os contratos regidos pela CLT.

Do ponto de vista macroeconômico, a transição no Amapá deve impactar a folha de pagamento das empresas locais, especialmente no comércio varejista de Macapá e Santana, onde a escala estendida é historicamente usada para diluir custos de mão de obra. A redução das quatro horas na jornada será implantada em etapas: as primeiras duas horas devem ser cortadas em até dois meses após a promulgação da PEC; as quatro horas restantes, em até 12 meses após o primeiro corte. Esse degrau visa suavizar o choque na produtividade e no caixa das pequenas e médias empresas, que representam a fatia do leão da economia amapaense.

Há, contudo, uma ressalva estatística crucial: os números do MTE consideram apenas o universo da CLT. No Norte, onde a informalidade é estrutural e atinge parcela significativa da força de trabalho, o contingente real de pessoas submetidas a jornadas de seis ou sete dias semanais é provavelmente muito maior. Essa "zona cinza" não será coberta imediatamente pela mudança constitucional, criando um descompasso entre o trabalhador formal — que ganha qualidade de vida — e o informal, que continua na precariedade.

O debate econômico agora se centra no trade-off entre emprego e salário. A tendência de economistas consultados é que a redução da jornada, sem reajuste proporcional imediato dos salários nominais, empurre o custo hora-trabalho para cima. Para compensar, as empresas podem optar por terceirização intensa ou automação de ponta, algo ainda incipiente no estado. Outro caminho é o repasse de custo ao consumidor final, pressionando a inflação local de serviços, que já costuma correr acima da média nacional em capitais da Amazônia.

Enquanto o texto aguarda análise no Senado Federal, o empresariado amapaense aguarda os desdobramentos legislativos para calcular o impacto real no faturamento de 2027. A próxima votação no Senado deve definir se a regra de transição será mantida ou flexibilizada, o que alteraria diretamente o planejamento financeiro de lojistas e prestadores de serviço para o próximo exercício fiscal.