Homem é preso em Boa Vista para cumprir pena de 16 anos por estupro de enteada

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) cumpriu na manhã desta segunda-feira (25) mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário contra um homem de 54 anos no bairro Cinturão Verde, zona Oeste de Boa Vista. O condenado foi recolhido ao sistema penitenciário estadual para iniciar o cumprimento de pena de 16 anos e quatro meses em regime fechado. A sentença é referente a crimes de estupro de vulnerável praticados contra a enteada, quando a vítima tinha 12 anos.

A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Boa Vista. Segundo o boletim de ocorrência e os autos processuais, os abusos ocorreram entre 2021 e 2022, dentro da residência onde a família residia. A relação de confiança e convivência sob o mesmo teto facilitou a ação do agressor, segundo a apuração policial.

Conforme a investigação, a primeira abordagem sexual ocorreu enquanto a vítima dormia em um quarto ao lado de uma prima. A criança relatou à autoridade policial ter acordado com o padrasto tocando partes íntimas do seu corpo. A partir desse episódio inicial, a situação de violência se tornou recorrente. O condenado utilizava-se de ameaças verbais para impor silêncio, alertando a menina que não poderia relatar o ocorrido a ninguém.

A investigação apurou ainda que, em uma tentativa de manter a intimidação e o controle sobre a vítima, o homem enviou imagens de conteúdo pornográfico para o celular da adolescente por meio de aplicativo de mensagens. O conteúdo, capturado durante as investigações, serviu como prova material da conduta criminosa. A quebra do sigilo das comunicações foi um dos pontos determinantes para a condenação posterior.

A denúncia só veio à tona após a prima da vítima, que compartilhava o mesmo quarto em algumas ocasiões, presenciou uma das ações do padrasto. Atestou nos autos que a vítima parecia estar sob grande tensão e medo. A prima relatou o fato a uma tia da vítima, que acionou imediatamente a polícia. O registro foi realizado na Deam, onde a criança foi ouvida por equipe multidisciplinar, garantindo o depoimento sem revitimização.

Durante o processo criminal, o Ministério Público Estadual (MPE-RR) denunciou o réu pelo crime de estupro de vulnerável, tipificado no Art. 217-A do Código Penal. A legislação prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos para o crime, mas a pena foi majorada devido ao reconhecimento do vínculo familiar e à continuidade delitiva. O juízo da 2ª Vara Criminal de Boa Vista condenou o réu a 16 anos e quatro meses. A defesa recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a condenação, que transitou em julgado recentemente.

Com o trânsito em julgado, a Vara de Execuções Penais expediu o mandado de prisão cumprido nesta segunda. O condenado foi localizado sem resistência pela equipe da Deam e encaminhado ao Presídio Desembargador Raimundo Nonato Mota. O procedimento seguiu os padrões de segurança estabelecidos pela PCRR, com avaliação médica e inclusão no sistema de gestão prisional.

O caso é um retrato da importância da rede de proteção à criança e ao adolescente em Roraima. A Deam reforça que crimes dessa natureza frequentemente ocorrem no ambiente doméstico e exigem atenção de familiares e vizinhos. O réu perderá o direito ao gozo de benefícios como a progressão de regime nos primeiros anos de cumprimento de pena, devido à hediondez do crime.