Imazon aponta defasagem em preços de terras públicas no Amazonas

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) publicou neste domingo um estudo que aponta a utilização de tabelas de preços desatualizadas na venda de terras públicas pelo governo do Amazonas. A análise técnica, elaborada em parceria com o Observatório de Políticas de Governança de Terras (OPGT), identifica que os valores praticados nas transações estão desconectados da realidade de mercado, o que resulta em prejuízo direto para a arrecadação estadual.

A persistência desta prática cria um ambiente favorável à especulação rural e ao avanço da grilagem de terras. Segundo o relatório, o custo reduzido para a regularização fundiária permite a aquisição de grandes extensões de terra por valores simbólicos, incentivando a retenção de imóveis para fins especulativos em vez de produção sustentável. O documento alerta que o modelo atual transfere para o coletivo o custo individual da apropriação privada de terras públicas.

O levantamento detalha as regras jurídicas e os componentes econômicos que orientam a gestão fundiária no Amazonas. O estudo destaca que o estado adota um sistema de incentivos financeiros para estimular a regularização, mas falha no controle posterior. O principal desafio identificado não é apenas a emissão de títulos, mas a garantia de cumprimento das obrigações ambientais após a posse da terra.

As tabelas de preços utilizadas pelo poder público não sofrem correções periódicas que acompanhem a valorização fundiária na Amazônia. O relatório indica que, enquanto o preço da terra no mercado privado valoriza, o Estado continua cobrando valores baseados em referenciais antigos. Esta defasagem atua como um subsídio implícito a proprietários rurais, em detrimento da capacidade de investimento do governo em políticas públicas para a região.

Especialistas em governança territorial enfatizam que a regularização fundiária é um passo necessário para a ordem jurídica, mas não deve ser dissociada da função social da propriedade. O texto do Imazon sugere que a precificação da terra deve incorporar variáveis ambientais, desestimulando a aquisição de áreas já desmatadas ou com risco de desmatamento futuro. Sem essa correção, o título de propriedade torna-se um instrumento de legalização de danos ambientais passados.

O impacto fiscal da defasagem de preços é um ponto central da crítica. O estudo estima que a modernização do sistema de cobrança poderia elevar significativamente a receita própria do estado. Recursos esses que poderiam ser aplicados no monitoramento ambiental, no saneamento básico e na infraestrutura das comunidades rurais diretamente afetadas pela ocupação de terras.

A análise comparativa feita pelo observatório coloca o Amazonas em uma posição singular no cenário regional. O estado possui um arcabouço legal robusto para a regularização, mas a execução falha na etapa de avaliação patrimonial. O relatório aponta casos em que o valor cobrado pelo hectare é inferior ao custo da emissão do próprio título de propriedade, tornando a operação deficitária para a administração pública.

O Imazon recomenda a revisão imediata dos critérios de avaliação da terra nua. A proposta é que o governo estabeleça mecanismos de atualização automática dos preços, vinculados a índices de mercado e de valorização regional. A medida visa alinhar o interesse privado na posse da terra com o interesse público na preservação ambiental e na maximização da receita.

Até o momento, não há resposta oficial do Executivo estadual aos dados apresentados. A expectativa é que o relatório sirva de base para audiências públicas na Assembleia Legislativa e para demandas do Ministério Público de Contas. A discussão sobre a governança de terras ganha relevância no contexto das metas de desmatamento zero assumidas pelo estado para os próximos anos.