Inscrições para reconhecimento de paternidade vão até julho no Acre

Maria Luiza da Silva, 24 anos, passa o dedo indicador sobre o espaço vazio na certidão de nascimento do filho, Davi Luiz. A folha fica em cima da mesa da cozinha da casa do Conjunto Esperança, na zona Norte de Rio Branco, sob o barulho do liquidificador da vizinhança. O campo onde deveria constar o nome do pai está riscado, com a palavra "ignorada" impressa ao lado. "É uma mancha que não sai. Todo ano, na matrícula da escola, a gente tem que explicar essa ausência. É cansativo", conta Maria.

Esse cenário deve mudar para centenas de famílias acreanas nas próximas semanas. A Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) abriu as inscrições para a edição 2026 do Programa Nacional 'Meu Pai Tem Nome'. A iniciativa é simples e poderosa: oferecer assistência jurídica gratuita para incluir o nome do pai ou da mãe nos registros civis. Pode ser paternidade biológica ou socioafetivo — aquele pai ou mãe de criação que nunca assinou o papel, mas cuida da criança no dia a dia.

As inscrições começaram nesta terça-feira e seguem abertas até o dia 1º de julho. Não tem fila, não precisa madrugar, e tudo é feito pela internet, no formulário disponível no site da Defensoria. O "Dia D" da ação, quando os advogados recebem as pessoas para assinar os documentos, está marcado para 1º de agosto.

Para Maria, a data é um marco. Ela pretende inscrever o ex-companheiro para regularizar a situação de Davi. "Ele sabe que é o pai, mas nunca teve a 'joga' de ir no cartório. Com a Defensoria intermediando, ele não tem desculpa", diz ela, enrolando a certidão de novo.

O programa não serve apenas para mães que buscam reconhecimento. Pais que não assinaram o registro no nascimento, avós ou tios que assumem a guarda e até mesmo adultos que querem reconhecer a própria paternidade tarde demais podem participar. O pedreiro Raimundo Nonato, 52 anos, morador do Bairro 2 de Julho, é um deles. Ele tem uma filha de oito anos vivendo em Brasília Teixeira, no interior, e o nome dele nunca foi para o papel. "Trabalhava fora, a gente se afastou. Agora quero dar sobrenome a ela. Ela não pode carregar o da mãe só porque o pai é ausente no papel", afirma Raimundo. Ele vai se inscrever para fazer o acordo extrajudicial pela internet.

O atendimento presencial no Dia D, 1º de agosto, acontece em três pontos fixos: na sede da Defensoria em Rio Branco (Rua Rio de Janeiro, 128, Bosque), na unidade de Cruzeiro do Sul e na de Tarauacá. Quem mora na capital e vai usar o ônibus 003 ou 006 deve descer na Catedral e caminhar três quarteirões até o prédio da Defensoria. A prefeitura não sinalizou mutirão de transporte para a data.

Já quem vive em municípios distantes, como Feijó, Sena Madureira ou Brasiléia, não precisa pegar a estrada. A Defensoria habilitou o atendimento virtual. O processo exige que as duas partes — quem reconhece e quem é reconhecido — estejam de acordo. O defensor entra em contato pelo aplicativo ou telefone, colhe as declarações e envia o acordo para o tabelionato de notas perto das partes.

Segundo a nota oficial da DPE-AC, o programa não cobra nada e não tem limite de vagas. Caso seja necessário realizar o exame de DNA para comprovar a paternidade biológica e a pessoa não tiver dinheiro para pagar, o Estado arca com o custo através da Defensoria.

Ter o nome completo na certidão abre portas que muitos nem imaginam. É garantia de pensão alimentícia em caso de separação, direito de herança, inclusão em plano de saúde e dependente no INSS. É cidadania completa. "O menino tem o direito de saber de onde ele veio", diz Maria, guardando a certidão na gaveta.

Para participar, basta acessar o site da Defensoria Pública do Acre e procurar o banner do 'Meu Pai Tem Nome'. O formulário pede nome completo, número do CPF e um resumo do caso. Após o cadastro, a pessoa recebe confirmação por e-mail ou SMS com o horário de atendimento no Dia D ou as instruções para o processo virtual.

Quem tiver dificuldade com o cadastro online ou precisa tirar dúvidas sobre os documentos que deve levar (RG, CPF e certidão de nascimento da criança) pode ligar para o telefone da Defensoria em Rio Branco: (68) 3223-3200. O telefone funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h.