Justiça mantém multa de R$ 7,5 mi a ex-senador por desmatamento em RO

No traçado da Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá, a linha que divide o rigor da floresta da terra nua ficou visível há quase duas décadas, como uma cicatriz que o tempo ainda não cobriu. Ali, onde o dossel deveria ser contínuo, trinta e quatro hectares de árvores foram tombados em 2007, silenciando o canto de pássaros e secando o chão que sustenta as castanheiras. O agente daquele corte foi Ernandes Amorim, ex-senador da República e dono de fazendas na região, mas o sujeito atingido foi o território coletivo.

Para quem vive da reserva, como o seringueiro Raimundo Silva, que conhece cada varadouro da mata, a devastação não é apenas uma perda botânica. "A floresta é a nossa ceva, é onde ela [a castanha] cai", explica Raimundo, citando a importância do bioma intacto para o sustento das famílias que vivem do extrativismo. O desmatamento dentro de uma Resex é um golpe direto no modo de vida das comunidades tradicionais, que dependem da floresta em pé para garantir a segurança alimentar e a renda anual da castanha e do látex.

A questão, que parecia encerrada na esfera administrativa com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ganhou nova camada judicial. O ex-senador moveu ação na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia buscando anular a multa aplicada pelo órgão ambiental, que soma mais de R$ 7,5 milhões. A defesa de Amorim argumentava contra a autuação, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou a legalidade da punição.

Na última terça-feira (31), a Justiça Federal acatou o entendimento da AGU e rejeitou o pedido do fazendeiro. A sentença mantém a validade do auto de infração e confirma a inscrição da dívida ativa na União, fechando uma porta que havia se mantido entreaberta por anos de tramitação processual. É uma vitória simbólica para o controle ambiental na Amazônia, que raramente vê punições desse porte serem mantidas até o fim contra figuras de poder político.

A Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá, criada para proteger justamente a sociobiodiversidade local, sofreu com a avançada do arco do desmatamento, e ações como o corte de 34 hectares enfraquecem o corredor ecológico. A decisão judicial, agora, coloca uma pedra sobre o passado: o dinheiro da multa, se pago, retorna aos cofres públicos, mas as árvores adultas derrubadas não voltam a crescer da noite para o dia.

O sol do fim da tarde bate forte na terra exposta onde antes havia sombra. Para Raimundo e os demais moradores da Resex, a notícia da justiça é um sopro de esperança, um lembrete de que o limite da propriedade privada encontra o direito da floresta. A cicatriz no mapa continua ali, mas a sentença diz que ela não ficará impune.