Motorista aguarda julgamento de indenização três anos após erro bancário de R$ 131 mi

Uma ação de indenização por danos morais movida pelo motorista Antônio Pereira do Nascimento contra uma instituição bancária completa três anos tramitando no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) sem data prevista para julgamento de mérito. O processo tem como origem uma transferência bancária equivocada de R$ 131.870.227, creditada na conta corrente do autor em junho de 2023.

Segundo os registros do caso, o erro operacional ocorreu quando o saldo da conta de A.P.N., que era de R$ 227, foi acrescido de mais de 131 milhões de reais. Ao acessar o sistema bancário e constatar a movimentação atípica, o motorista comunicou a instituição financeira sobre o valor indevido e procedeu com a devolução integral da quantia na sequência.

Em julho de 2024, a defesa de Antônio Pereira do Nascimento protocolou a ação na Vara Cível de Palmas solicitando o pagamento de recompensa pela devolução do dinheiro e indenização por danos morais. A petição inicial alega que o episódio causou transtornos psicológicos e exposição pública indevida ao beneficiário, que à época declarou não ter tido a intenção de apropriar-se dos recursos. "Não pensei um segundo em fazer maldade, eu sou uma pessoa muito honesta", registrou o autor em depoimento à imprensa.

A tramitação processual, no entanto, encontra-se estagnada. Segundo consulta ao sistema de acompanhamento processual do TJ-TO, não há movimentações recentes nos autos que indiquem uma decisão iminente sobre o pedido de reparação. A tipificação do dano moral em casos de erro bancário requer, na jurisprudência brasileira, a demonstração de abalo efetivo além do mero dissabor, o que deve ser analisado pelo magistrado responsável pelo caso.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Tocantins foi procurada para informar o andamento da ação e a previsão de inclusão do processo em pauta de julgamento, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O processo segue aguardando despacho judicial para prosseguir.